Execução Fiscal 0001680-54.2017.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.591,72

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

N N DIST DE MATERIAIS BASICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

NOVANDE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/07/2022, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:29

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:20

Decorrido prazo de FERNANDO PISONI em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:23

Conclusos para despacho

05/05/2022, 19:50

Decorrido prazo de NOVANDE DE SOUZA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de N N DIST DE MATERIAIS BASICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:28

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:55

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:24

Todas as movimentações(138)

Juntada de certidão

25/07/2022, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:29

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:20

Documentos

Despacho

•02/06/2023, 15:18

Documentos Diversos

•17/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de FERNANDO PISONI em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:23

Conclusos para despacho

05/05/2022, 19:50

Decorrido prazo de NOVANDE DE SOUZA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de N N DIST DE MATERIAIS BASICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:28

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:55

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:24

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 15:13

Expedição de Edital.

21/01/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 08:55

Conclusos para despacho

14/01/2022, 21:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 08:57

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 17:25

Juntada de petição intercorrente

21/11/2021, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:55

Conclusos para despacho

10/11/2021, 21:27

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:02

Conclusos para despacho

27/10/2021, 22:22

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 14:07

Decorrido prazo de NOVANDE DE SOUZA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de N N DIST DE MATERIAIS BASICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2021, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2021, 14:23

Juntada de diligência

27/08/2021, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 18:12

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 18:12

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:32

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 11:27

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2021, 13:39

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 13:06

Juntada de certidão

12/06/2021, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 13:55

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 15:49

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 09:39

Proferida decisão interlocutória

09/06/2021, 09:39

Conclusos para decisão

07/06/2021, 21:17

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:58

Conclusos para despacho

25/05/2021, 20:32

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 10:39

Juntada de certidão

30/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de N N DIST DE MATERIAIS BASICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de NOVANDE DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: N N DIST DE MATERIAIS BASICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, NOVANDE DE SOUZA FINALIDADE: Citar EXECUTADO N N DIST DE MATERIAIS BASICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, CNPJ: 25.049.073/0001-07 e NOVANDE DE SOUZA, CPF: 092.168.391-04 para pagar (em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (art. 10, Lei n. 6.830/80). Débito: R$ 22.591,72 (VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, e-mail [email protected], Fone: (63)3301-3800. Gurupi, 01 de março de 2021 (assinado eletronicamente) Fabyo di Abraão Teixeira Noleto DIRETOR DE SECRETARIA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI ____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERENTE: 0001680-54.2017.4.01.4302

02/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 09:35

Expedição de Edital.

01/03/2021, 09:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:49

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2021, 15:09

Mandado devolvido sem cumprimento

20/01/2021, 16:56

Mandado devolvido sem cumprimento

20/01/2021, 16:56

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/01/2021, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 09:41

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 16:04

Juntada de Certidão.

25/11/2020, 10:07

Juntada de certidão

21/11/2020, 10:37

Proferida decisão interlocutória

09/11/2020, 16:55

Conclusos para decisão

06/11/2020, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2020, 16:06

Juntada de petição intercorrente

25/10/2020, 19:22

Processo suspenso ou sobrestado

23/10/2020, 14:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

13/10/2020, 18:37

Decorrido prazo de N N DIST DE MATERIAIS BASICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:54

Juntada de petição intercorrente

24/08/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 20:59

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2020, 20:59

Juntada de volume

20/08/2020, 20:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2020, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO (ART. 40 LEF)

01/08/2018, 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXEQUENTE, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

27/07/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIAS

06/06/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2018, 08:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2018, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2018, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXECUTADO, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

04/04/2018, 16:40

EXTRACAO DE CERTIDAO

23/03/2018, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/02/2018, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/02/2018, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/02/2018, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

30/08/2017, 10:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/08/2017, 10:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2017, 10:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2017, 10:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2017, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITEM-SE

14/08/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2017, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 10:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2017, 18:53

INICIAL AUTUADA

10/08/2017, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2017, 12:51

Documentos Diversos

•25/07/2022, 08:40

Despacho

•18/07/2022, 16:29

Ato ordinatório

•24/05/2022, 10:23

Despacho

•06/05/2022, 13:23

Despacho

•17/01/2022, 08:55

Despacho

•11/11/2021, 14:55

Despacho

•28/10/2021, 15:02

Decisão

•16/08/2021, 18:12

Decisão

•09/06/2021, 09:39

Despacho

•27/05/2021, 11:58

Decisão

•09/11/2020, 16:55