Execução Fiscal 0005184-09.2018.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.451,22

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CERSOSIMO & ANDRADE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 07:36

Decorrido prazo de CERSOSIMO & ANDRADE LTDA - EPP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:12

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:47

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:10

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:05

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 18:09

Juntada de Certidão

14/10/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 09:15

Decorrido prazo de CERSOSIMO & ANDRADE LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:06

Todas as movimentações(71)

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 07:36

Decorrido prazo de CERSOSIMO & ANDRADE LTDA - EPP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:12

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/03/2025, 15:54

Sentença Tipo B

•28/03/2025, 14:36

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legal

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25/01/2022, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:47

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:10

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:05

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 18:09

Juntada de Certidão

14/10/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 09:15

Decorrido prazo de CERSOSIMO & ANDRADE LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:06

Juntada de Certidão

20/08/2021, 18:05

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 08:31

Outras Decisões

28/07/2021, 08:31

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:42

Decorrido prazo de CERSOSIMO & ANDRADE LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 13:55

Decorrido prazo de CERSOSIMO & ANDRADE LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de CERSOSIMO & ANDRADE LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:15

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005184-09.2018.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CERSOSIMO & ANDRADE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERSOSIMO & ANDRADE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005184-09.2018.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CERSOSIMO & ANDRADE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERSOSIMO & ANDRADE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 09:44

Juntada de volume

01/03/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido ssj

09/02/2021, 08:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

21/01/2020, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa a SJBA

21/01/2020, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

02/10/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

02/10/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

20/09/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - josm

17/09/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - josm

16/09/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

14/08/2019, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

14/08/2019, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - bbp

27/06/2019, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

26/06/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

26/06/2019, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NSM

17/06/2019, 14:38

OFICIO EXPEDIDO - fho

09/04/2019, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

31/01/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

30/01/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

30/01/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

21/11/2018, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

21/11/2018, 18:11

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

26/10/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

22/10/2018, 18:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - css

26/09/2018, 13:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - css

04/09/2018, 14:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

05/07/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

04/07/2018, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - css

27/06/2018, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

13/04/2018, 13:40

INICIAL AUTUADA

13/04/2018, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

06/04/2018, 15:59

Ato ordinatório

•13/03/2025, 09:43

Despacho

•17/09/2024, 15:17

Ato ordinatório

•10/02/2023, 16:24

Despacho

•25/01/2022, 11:47

Ato ordinatório

•14/10/2021, 09:15

Decisão

•28/07/2021, 08:31

Ato ordinatório

•22/06/2021, 13:55