Execução Fiscal 0003630-21.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

R$ 47.562,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO HONORATO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/01/2024, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 09:14

Juntada de Certidão

12/01/2024, 09:14

Conclusos para decisão

13/10/2023, 14:02

Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 15:37

Juntada de documentos diversos

28/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:14

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 16:16

Todas as movimentações(124)

Arquivado Provisoramente

13/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/01/2024, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•12/01/2024, 09:14

Decisão

•25/04/2023, 16:16

12/01/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 09:14

Juntada de Certidão

12/01/2024, 09:14

Conclusos para decisão

13/10/2023, 14:02

Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 15:37

Juntada de documentos diversos

28/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:14

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:57

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 16:36

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 16:35

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:12

Juntada de documentos diversos

26/06/2022, 17:00

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 17:02

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 11:29

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:13

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:32

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:00

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 15:57

Juntada de documentos diversos

05/07/2021, 15:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/06/2021, 12:35

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003630-21.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO HONORATO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO HONORATO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 10:07

Juntada de volume

01/03/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 15:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/01/2021, 15:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO -SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CP

22/09/2020, 10:04

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL RECEBIDO - DIVERSOS

31/07/2020, 12:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO

30/06/2020, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA PROJUDI - FL 67

23/04/2020, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROJUDI

07/02/2020, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

04/12/2019, 16:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

25/09/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

30/07/2019, 12:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EMITIDO

24/05/2019, 10:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

18/03/2019, 10:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CADASTRADA NO PROJUDI

17/01/2019, 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1028

17/12/2018, 10:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 11:44

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 389/2018 DA CEF

09/08/2018, 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2018, 12:28

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2018, 12:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/04/2018, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

27/10/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2017, 10:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/10/2017, 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 09:49

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

05/07/2017, 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 617

27/06/2017, 11:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2017, 15:20

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/02/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 20027

09/11/2016, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

03/11/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU

26/08/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

12/08/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2016, 10:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

14/04/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 14348/15

22/09/2015, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

04/09/2015, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA POR UMA HORA

22/07/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9968

16/07/2015, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/07/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/07/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9588

08/07/2015, 10:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/07/2015, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 13:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/05/2015, 08:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 921/2014

28/05/2015, 08:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO MUCAJAI

13/05/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL MUCAJAI

24/03/2015, 11:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

20/02/2015, 14:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO MUCAJAI

05/02/2015, 14:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO MUCAJAI

10/12/2014, 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 921

21/10/2014, 10:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/2014, 16:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2014, 13:18

Decisão

•25/04/2023, 16:16

Ato ordinatório

•08/09/2022, 16:35

Despacho

•18/02/2022, 11:29

Ato ordinatório

•05/07/2021, 15:57