Execução Fiscal 0059673-97.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.937,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/12/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2022, 09:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2022, 09:53

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2022, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/12/2022, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 09:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/10/2021, 16:02

Todas as movimentações(80)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•04/12/2022, 09:53

OUTROS

•11/05/2022, 09:06

04/12/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2022, 09:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2022, 09:53

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2022, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/12/2022, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 09:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/10/2021, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059673-97.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059673-97.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 10:12

Juntado(a) - Petição Inicial

10/12/2020, 22:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 13:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 127 / 26ª VARA

03/10/2007, 17:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/09/2007, 14:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2007, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2006, 16:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2006, 16:54

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/2006, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 18:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA SUSPENSÃO DOS AUTOS

27/04/2006, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

27/09/2005, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2005, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2005, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2005, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

01/08/2005, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2005, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2005, 16:04

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

29/07/2005, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/07/2005, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/07/2005, 17:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2005, 17:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/03/2005, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/03/2005, 13:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/03/2005, 13:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/03/2005, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2004, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2004, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/06/2004, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2004, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2004, 17:50

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

01/06/2004, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/06/2004, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/05/2004, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2004, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2004, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2004, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2004, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2004, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2004, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2004, 14:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

28/04/2004, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2003, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2003, 16:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2003, 08:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/11/2003, 08:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2003, 14:23