Execução Fiscal 0000529-85.2019.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 530.477,05

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA - CISNORJE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:40

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA - CISNORJE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:25

Proferida decisão interlocutória

04/07/2022, 17:25

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA - CISNORJE em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:25

Juntada de manifestação

24/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:23

Proferida decisão interlocutória

12/05/2021, 19:26

Conclusos para decisão

11/05/2021, 15:57

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:40

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA - CISNORJE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 11:14

Documentos

Decisão

•04/07/2022, 17:25

Decisão

•12/05/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:25

Proferida decisão interlocutória

04/07/2022, 17:25

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA - CISNORJE em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:25

Juntada de manifestação

24/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:23

Proferida decisão interlocutória

12/05/2021, 19:26

Conclusos para decisão

11/05/2021, 15:57

Juntada de manifestação

27/04/2021, 10:35

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:13

Juntada de manifestação

25/03/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:41

Proferida decisão interlocutória

19/03/2021, 15:04

Conclusos para decisão

18/03/2021, 16:13

Juntada de manifestação

17/03/2021, 15:00

Juntada de manifestação

09/03/2021, 13:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:17

Juntada de documentos diversos

03/03/2021, 08:38

Juntada de manifestação

02/03/2021, 16:24

Juntada de Certidão

01/03/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 10:20

Juntada de volume

01/03/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE À 13/05/2019

12/06/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2019, 12:46

INICIAL AUTUADA

30/04/2019, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2019, 11:35

Decisão

•19/03/2021, 15:04

Ato ordinatório

•01/03/2021, 11:32