Execução Fiscal 0019060-26.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.061.409,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABRICA DE ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE

Terceiro

FABRICA DE ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE MALHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2025, 10:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 10:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 20:20

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:20

Processo Desarquivado

10/06/2024, 10:20

Juntada de manifestação

05/06/2024, 11:05

Arquivado Provisoramente

10/06/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 16:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2021, 20:38

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2025, 10:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 10:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 20:20

Despacho

•09/06/2021, 16:12

15/09/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 20:20

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:20

Processo Desarquivado

10/06/2024, 10:20

Juntada de manifestação

05/06/2024, 11:05

Arquivado Provisoramente

10/06/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 16:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 20:38

Conclusos para despacho

27/05/2021, 20:25

Decorrido prazo de FABRICA DE ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE MALHA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:17

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019060-26.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRICA DE ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE MALHA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DE ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE MALHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019060-26.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRICA DE ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE MALHA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DE ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE MALHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 10:21

Juntada de volume

01/03/2021, 10:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/02/2021, 14:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/02/2021, 14:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/02/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2021, 14:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/10/2020, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2020, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2020, 13:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/03/2020, 08:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2020, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/03/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2019, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/02/2019

08/02/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

08/02/2019, 08:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2019, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2019, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 09:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2018, 09:38

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2018, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

24/10/2017, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

19/10/2017, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/06/2017

14/06/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/03/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud positivo

31/01/2017, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

27/01/2017, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2016, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

12/07/2016, 15:07

INICIAL AUTUADA

12/07/2016, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2016, 15:53

Despacho

•27/05/2021, 20:38