Execução Fiscal 0009397-40.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2014

Valor da Causa

R$ 43.442,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO SILVIO RAMIRES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2023, 19:55

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:57

Juntada de certidão

17/12/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:29

Juntada de Certidão

22/10/2022, 21:00

Decorrido prazo de PAULO SILVIO RAMIRES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:04

Juntada de manifestação

02/09/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 03:55

Publicado Sentença Tipo B em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:55

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2022, 13:55

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

07/05/2023, 19:55

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:57

Juntada de certidão

17/12/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:29

Juntada de Certidão

22/10/2022, 21:00

Documentos

Sentença Tipo B

•15/08/2022, 13:55

Ato ordinatório

•20/07/2022, 20:58

Decorrido prazo de PAULO SILVIO RAMIRES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:04

Juntada de manifestação

02/09/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 03:55

Publicado Sentença Tipo B em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:55

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

06/08/2022, 01:22

Juntada de manifestação

04/08/2022, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 20:58

Juntada de Certidão

20/07/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 20:58

Processo Desarquivado

20/07/2022, 20:57

Juntada de certidão

20/07/2022, 20:57

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:52

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de PAULO SILVIO RAMIRES em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009397-40.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SILVIO RAMIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SILVIO RAMIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

04/12/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_9984

27/06/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 488/17/1ª VFSOIA

18/04/2017, 21:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº_3981

22/03/2017, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR- OFICIO/SEXEC Nº 77/2016 - 1ª VARA DE FAMILIA

31/01/2017, 11:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2016, 11:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/10/2016, 11:11

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEXEC Nº 77 - 1ª VARA DE FAMILIA DE BV/RR

24/10/2016, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAÇÃO DE OFÍCIO SEXEC 70/2015

21/10/2016, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DIRETORA DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BOA VISTA

10/12/2015, 14:55

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SEXEC N. 70

21/10/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 09:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2015, 09:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2015, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2015, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 11:00

Despacho

•08/06/2021, 14:48