Procedimento Comum Cível 0000094-86.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2010

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

NELIO LOPES SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

NELIO LOPES SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 11:55

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 13:03

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de NELIO LOPES SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:38

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:43

Decorrido prazo de NELIO LOPES SANTOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:03

Juntada de aviso de recebimento

08/06/2022, 10:39

Todas as movimentações(98)

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 11:55

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 13:03

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 09:37

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 09:37

Despacho

•06/07/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de NELIO LOPES SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:38

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:43

Decorrido prazo de NELIO LOPES SANTOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:03

Juntada de aviso de recebimento

08/06/2022, 10:39

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 11:48

Decorrido prazo de NELIO LOPES SANTOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 23:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:43

Decorrido prazo de NELIO LOPES SANTOS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2021, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 09:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2021, 09:19

Recebidos os autos

11/06/2021, 11:43

Juntada de petição inicial

10/06/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NELIO LOPES SANTOS Advogados do(a) APELADO: ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO - MA2896, ROSYNEVES AZEVEDO SANTOS DIAS - MA8775. O processo nº 0000094-86.2010.4.01.3700 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24/03/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

02/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM OBSERVANCIA AOS TERMOS DA PORTARIA/PRESI/CENAG 190, DE 10.05.2010.

08/01/2013, 13:16

REMESSA ORDENADA: TRF

08/01/2013, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...remessa dos presentes autos...

08/01/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PEÇAS/FLS. 40/42, 48/52 E 57 DOS AI Nº 0006825-43.2010.4.01.0000/MA.

08/01/2013, 13:12

REMESSA ORDENADA: TRF - CONFORME DESPACHO DE FLS 158

18/12/2012, 14:59

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONFORME DESPACHO DE FLS 158

18/12/2012, 14:59

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/12/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-djf1 nº 204 em 22/10/2012

03/12/2012, 08:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA

30/11/2012, 14:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

28/11/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 96/2012

18/10/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/10/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ, NO EFEITO DEVOLUTIVO

10/10/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - '

10/10/2012, 14:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE APELAÇÃO DA UNIÃO

03/10/2012, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

02/10/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-djf1 nº 146 em 30/07/2012

03/09/2012, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 63/2012

25/07/2012, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/07/2012, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A PUBLICAÇÃO

13/04/2012, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

13/04/2012, 10:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Sentença registrada no catalogador virtual de documentos - CVD (art. 370 do Provimento/COGER nº 38, de 12 de junho de 2009).

07/10/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/04/2011, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 ANO III, Nº 38 DE 25/02/2011

25/02/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 16/2011

23/02/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL...

17/02/2011, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTE PETIÇÃO/UNIÃO

16/11/2010, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU

03/11/2010, 15:36

CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2010, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 ANO II, Nº 176 DE 14/09/2010

06/10/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTE PETIÇÃO/AUTOR

23/09/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE Nº 58/2010

09/09/2010, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2010, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2010, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 11:22

REPLICA APRESENTADA - JUNTE. REPLICA/AUTOR

12/08/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF1 ANO II, Nº 82 DE 03/05/2010

03/05/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE Nº 42/2010

29/04/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/04/2010, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AUTORA

15/04/2010, 12:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT. CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

16/03/2010, 14:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CERTIDÃO/...INTEPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA UNIÃO

18/02/2010, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 ANO II, Nº 11 DE 18/01/2010

02/02/2010, 09:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE CIT. E INT. Nº 10/2010 PARA A AGU

18/01/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 03/2010

14/01/2010, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 12/01/2010 - MAND. DE CIT. E INT. Nº 10/2010 PARA A AGU - OBS: FASE LANÇADA SOMENTE HOJE, 13/01/2010, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NO SISTEMA PROCESSUAL

13/01/2010, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - EM 11/01/2010 - OBS: FASE LANÇADA SOMENTE HOJE, 13/01/2010, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NO SISTEMA PROCESSUAL

13/01/2010, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - EM 11/01/2010 - OBS: FASE LANÇADA SOMENTE HOJE, 13/01/2010, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NO SISTEMA PROCESSUAL

13/01/2010, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/01/2010 - JUNT. PETIÇÃO DO AUTOR - OBS: FASE LANÇADA SOMENTE HOJE, 13/01/2010, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NO SISTEMA PROCESSUAL

13/01/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EM 08/01/2010 - INT. ADV. DO AUTOR DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.39/40 - OBS: FASE LANÇADA SOMENTE HOJE, 13/01/2010, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NO SISTEMA PROCESSUAL

13/01/2010, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2010, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - EM 07/01/2010 - OBS: FASE LANÇADA SOMENTE HOJE, 13/01/2010, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NO SISTEMA PROCESSUAL

13/01/2010, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 07/01/2010 - OBS: FASE LANÇADA SOMENTE HOJE, 13/01/2010, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NO SISTEMA PROCESSUAL

13/01/2010, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2010, 14:12

INICIAL AUTUADA

12/01/2010, 14:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAR

12/01/2010, 13:41

DISTRIBUICAO MANUAL

12/01/2010, 12:44

Ato ordinatório

•12/01/2022, 11:52

Ato ordinatório

•21/06/2021, 09:23

Acórdão

•14/04/2021, 22:10