Execução Fiscal 0005109-46.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 21.907,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDITORA GRAFICA O DIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:34

Juntada de manifestação

31/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 19:59

Juntada de diligência

19/08/2022, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:57

Mandado devolvido para redistribuição

27/07/2022, 19:42

Juntada de diligência

27/07/2022, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

18/06/2022, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:13

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:34

Juntada de manifestação

31/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/09/2022, 15:34

Despacho

•15/03/2022, 16:13

25/08/2022, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 19:59

Juntada de diligência

19/08/2022, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:57

Mandado devolvido para redistribuição

27/07/2022, 19:42

Juntada de diligência

27/07/2022, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

18/06/2022, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:13

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 08:17

Juntada de Certidão

18/01/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 08:17

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 12:25

Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:25

Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:50

Juntada de manifestação

29/07/2021, 17:14

Juntada de manifestação

29/07/2021, 17:13

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:41

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 16:40

Desentranhado o documento

30/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 00:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 00:07

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA O DIA SA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:22

Juntada de manifestação

05/03/2021, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005109-46.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDITORA GRAFICA O DIA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA GRAFICA O DIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005109-46.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDITORA GRAFICA O DIA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA GRAFICA O DIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 10:25

Juntada de volume

01/03/2021, 10:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/10/2020, 17:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/10/2020, 17:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/10/2020, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2020, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo (a) exequente. Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o (a) exequente para requerer o que entender de direito.

28/03/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/10/2018, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/10/2018, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/07/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

20/06/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/06/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2018, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/11/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/10/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/10/2017, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à CDA´s nºs 23 6 08 000436-20, que alberga a execução, a data de inscrição em dívida ativa é 03/10/2008 (fl. 06). Todavia, o ajuizamento da execução somente ocorreu em 31/07/2017. Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

24/08/2017, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

08/08/2017, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2017, 15:54

INICIAL AUTUADA

08/08/2017, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2017, 15:15

Despacho

•18/01/2022, 08:17

Despacho

•14/10/2021, 12:25

Despacho

•11/06/2021, 00:07