Execução Fiscal 0007778-83.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.375,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACHADO BIANCHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:16

Juntada de petição intercorrente

19/09/2025, 12:35

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 11:25

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:06

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:49

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:16

Juntada de petição intercorrente

19/09/2025, 12:35

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 11:25

Despacho

•17/06/2024, 16:02

13/09/2025, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 11:25

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:06

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 16:02

Juntada de Certidão

17/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2024, 15:01

Juntada de manifestação

05/05/2024, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2024, 11:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:52

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:11

Juntada de Certidão

16/04/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2023, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2023, 10:39

Conclusos para decisão

16/04/2023, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2023, 10:11

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007778-83.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007778-83.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007778-83.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007778-83.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007778-83.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007778-83.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007778-83.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007778-83.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 15:29

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - 4939-22.2014

03/08/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 11:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

11/06/2018, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/06/2018, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

06/06/2018, 11:34

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF. DESP.DE FLS. 28

06/06/2018, 09:40

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

05/06/2018, 17:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSADO AOS AUTOS N 4939-22.2014

05/06/2018, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF

09/12/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 15:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2016, 16:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2016, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 10:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

03/12/2015, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2015, 17:25

Decisão

•07/03/2024, 16:26

Decisão

•16/04/2023, 10:39

Decisão

•16/04/2023, 10:39