Execução Fiscal 0027669-37.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 32.764,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PRATO ASSINADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVANIA DE SOUZA DAMASCENO FIGUEREDO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:26

Juntada de manifestação

22/02/2022, 17:51

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de PRATO ASSINADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de EVANIA DE SOUZA DAMASCENO FIGUEREDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de EVANIA DE SOUZA DAMASCENO FIGUEREDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de EVANIA DE SOUZA DAMASCENO FIGUEREDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de EVANIA DE SOUZA DAMASCENO FIGUEREDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:26

Juntada de manifestação

22/02/2022, 17:51

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 09:44

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2025, 12:18

Sentença Tipo B

•12/05/2025, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de PRATO ASSINADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de EVANIA DE SOUZA DAMASCENO FIGUEREDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de EVANIA DE SOUZA DAMASCENO FIGUEREDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de EVANIA DE SOUZA DAMASCENO FIGUEREDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de EVANIA DE SOUZA DAMASCENO FIGUEREDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de EVANIA DE SOUZA DAMASCENO FIGUEREDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:22

Juntada de manifestação

04/03/2021, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027669-37.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRATO ASSINADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATO ASSINADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027669-37.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRATO ASSINADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATO ASSINADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 10:54

Juntada de volume

01/03/2021, 10:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/02/2021, 14:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/02/2021, 14:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/02/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2021, 14:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

23/10/2020, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2020, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2020, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2020, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELO EXECUTADO, UMA VEZ QUE CONFORME INFORMADO PELA UNI

13/01/2020, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2019, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/05/2019

23/05/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 12/03/2019.

12/03/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº5747468, DE 14 DE MARÇO DE 2018

08/03/2019, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

14/09/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 25/07/2018.

25/07/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº5747468, DE 14 DE MARÇO DE 2018:

23/07/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/05/2018

17/05/2018, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 12:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/04/2018, 11:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/07/2017, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - envio de MALOTE DIGITAL

28/07/2017, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/04/2014, 17:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2013, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/11/2013, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 10:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/10/2013, 18:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/01/2012

17/01/2013, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

14/01/2013, 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

14/01/2013, 11:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 20/11/2012.

20/11/2012, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/11/2012, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2012, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO MANDADO.INICIAL DEFERIDA.ORDENADA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

08/08/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 14:05

INICIAL AUTUADA

01/08/2012, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2012, 14:15

Ato ordinatório

•30/09/2024, 09:41

Ato ordinatório

•30/09/2024, 09:38

Decisão

•25/09/2024, 09:44

Decisão

•30/06/2023, 19:09

Despacho

•19/06/2023, 09:58

Ato ordinatório

•27/08/2022, 22:45

Ato ordinatório

•18/02/2022, 09:44