Execução Fiscal 0010126-97.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

R$ 29.008,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDITORA GRAFICA O DIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/02/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:45

Juntada de manifestação

15/09/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:32

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:55

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 15:54

Desentranhado o documento

30/06/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:21

Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA O DIA SA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:24

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoramente

04/02/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:45

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 09:36

Despacho

•24/05/2021, 16:21

15/09/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:32

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:55

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 15:54

Desentranhado o documento

30/06/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:21

Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA O DIA SA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:24

Juntada de manifestação

05/03/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010126-97.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDITORA GRAFICA O DIA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA GRAFICA O DIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010126-97.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDITORA GRAFICA O DIA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA GRAFICA O DIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 10:39

Juntada de volume

01/03/2021, 10:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 11:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/10/2020, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/10/2020, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2020, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/08/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/08/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 09:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2019, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

16/04/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

12/01/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

30/11/2017, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

30/11/2017, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 20:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2017, 20:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2017, 19:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/10/2017, 19:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 19:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO...

27/09/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER CUMPRIMENTO INTEGRAL DO MANDADO ESPECIFICAMENTE P/ PENHORA E ARRESTO DE BENS DO EXECUTADO

20/06/2017, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2017, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 19:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 19:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

20/03/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/02/2017, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 17:14

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO A. R. DESPACHO DE FL. 21.

06/02/2017, 14:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/01/2017, 16:41

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/12/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

05/12/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

21/11/2016, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 10:55

INICIAL AUTUADA

21/11/2016, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2016, 14:40