Execução Fiscal 0029719-44.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 46.713,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ROSANGELA SIQUEIRA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/02/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/02/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 03:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

24/01/2025, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

05/11/2024, 17:27

Expedição de mandado

05/11/2024, 15:47

Decisão interlocutória

25/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 20:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 16:54

Todas as movimentações(54)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/02/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/02/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 02:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2025, 03:22

01/02/2025, 03:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

24/01/2025, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

05/11/2024, 17:27

Expedição de mandado

05/11/2024, 15:47

Decisão interlocutória

25/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 20:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2024, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2024, 20:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 08:14

Juntado(a) - Decisão

06/11/2023, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2023, 18:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA SIQUEIRA DOS REIS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:26

Juntado(a) - Publicado Citação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 20:42

Juntado(a) - Expedição de Edital.

10/02/2022, 20:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2021, 13:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 20:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 22:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA SIQUEIRA DOS REIS em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029719-44.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROSANGELA SIQUEIRA DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA SIQUEIRA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029719-44.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROSANGELA SIQUEIRA DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA SIQUEIRA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 00:28

Juntado(a) - Petição Inicial

09/09/2020, 02:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2020, 10:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/10/2019, 18:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2019, 15:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/10/2019, 15:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2019, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:29

OUTROS

•25/06/2021, 18:37