Execução Fiscal 0001526-81.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 909.352,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M C R DA SILVA ESTOFADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MARIA CARINA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2023, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/09/2023, 23:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 04:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 04:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 15:18

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•14/09/2023, 16:50

OUTROS

•25/11/2022, 14:45

03/10/2023, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/09/2023, 23:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 04:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 04:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2022, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:35

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/02/2022, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/01/2022, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/12/2021, 08:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 01:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 01:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2021, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 09:14

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

04/06/2021, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

09/04/2021, 08:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2021, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001526-81.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M C R DA SILVA ESTOFADOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CARINA RIBEIRO DA SILVA M C R DA SILVA ESTOFADOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001526-81.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M C R DA SILVA ESTOFADOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CARINA RIBEIRO DA SILVA M C R DA SILVA ESTOFADOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001526-81.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M C R DA SILVA ESTOFADOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CARINA RIBEIRO DA SILVA M C R DA SILVA ESTOFADOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001526-81.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M C R DA SILVA ESTOFADOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CARINA RIBEIRO DA SILVA M C R DA SILVA ESTOFADOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 10:58

Juntado(a) - Juntada de volume

01/03/2021, 10:58

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/02/2020, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 08:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 14:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 10:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 11:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/03/2019, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2019, 11:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2019, 08:27

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/01/2019, 10:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/11/2018, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 09:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 11:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 14:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2018, 16:18

OUTROS

•02/12/2021, 01:22