Execução Fiscal 0015225-89.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2010

Valor da Causa

R$ 38.147,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIM DA VACA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IVONE JUSCELINA DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:35

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:07

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:27

Juntada de manifestação

03/03/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:04

Desentranhado o documento

01/03/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 15:23

Juntada de certidão

25/02/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

09/09/2019, 14:27

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:35

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/09/2021, 17:07

28/09/2021, 17:07

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:27

Juntada de manifestação

03/03/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:04

Desentranhado o documento

01/03/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 15:23

Juntada de certidão

25/02/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

09/09/2019, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - No rosto dos autos

19/07/2019, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/04/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

14/11/2018, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2018, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2018, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2018, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

27/07/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2018, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

11/10/2017, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição sem protocolo

10/10/2017, 13:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2017, 15:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REFERENTE A MASSA FALIDA DE VIM DA VACA IND. LAT.LTDA.

29/08/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

28/04/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

06/04/2017, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 15:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 15659-10.2012.4.01.3801

17/02/2017, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

06/10/2016, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2016, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2016, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

02/06/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/11/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

19/02/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/12/2014, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2014, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2014, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

06/02/2014, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

09/05/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2013, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

23/01/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 18:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2012, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga a ser efetivada em 30/11

29/11/2011, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2011, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2011, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2011, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2011, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 09:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2011, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A

07/01/2011, 09:21

INICIAL AUTUADA

07/01/2011, 09:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2010, 15:51