Execução Fiscal 0003980-35.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.318,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BARROS & RICATO LTDA

CNPJ

Reu

DARCI RICATO DA ROCHA

CPF

Reu

EDNA BARROS DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:41

Juntada de manifestação

18/02/2022, 15:37

Juntada de Certidão

11/01/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:13

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de DARCI RICATO DA ROCHA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de BARROS & RICATO LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de EDNA BARROS DA ROCHA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:30

Todas as movimentações(153)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:41

Juntada de manifestação

18/02/2022, 15:37

Juntada de Certidão

11/01/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 14:13

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 13:47

Despacho

•25/02/2022, 14:41

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:13

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de DARCI RICATO DA ROCHA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de BARROS & RICATO LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de EDNA BARROS DA ROCHA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003980-35.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BARROS & RICATO LTDA, DARCI RICATO DA ROCHA, EDNA BARROS DA ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos EXECUTADOS: BARROS & RICATO LTDA - CNPJ: 00.080.301/0001-72, DARCI RICATO DA ROCHA - CPF: 581.716.491-49 e EDNA BARROS DA ROCHA - CPF: 522.704.401-53, acerca da penhora de 02 ações tipo PN de emissão da Telefônica do Brasil S.A. e 04 ações do tipo ON da TIM Participações S.A., cientificando-o do prazo de 30 (trinta) dias para oporem embargos à execução, caso queiram. ADVERTÊNCIA: Não tem. Sinop/MT, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal Titular da 2ª Vara Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 11:07

Expedição de Edital.

01/03/2021, 11:07

Decorrido prazo de BARROS & RICATO LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

05/09/2020, 09:46

Decorrido prazo de DARCI RICATO DA ROCHA em 13/07/2020 23:59:59.

05/09/2020, 09:46

Decorrido prazo de EDNA BARROS DA ROCHA em 13/07/2020 23:59:59.

05/09/2020, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/05/2020.

04/09/2020, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 23:49

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:26

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2020, 19:25

Juntada de volume

27/05/2020, 19:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2020, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/02/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2018, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 16:07

OFICIO EXPEDIDO

13/04/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 14:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2015, 14:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/09/2015, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO REALIZADA CONFORME DECISÃO RETRO

24/04/2015, 17:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/04/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2015, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2014, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/01/2014, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2013, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2013, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

16/05/2013, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

20/02/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/02/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 16:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012(APENSO: 3551612014)

10/08/2012, 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2012, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2012, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...REQUISITE-SE À RECEITA FEDERAL A DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO EXECUTADO.."

20/06/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2012, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2012, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 16:08

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO OS AUTOS 2006.1018-5; 2006.932-4

09/11/2011, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2011, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CUMPRA-SE DESPACHO.."

08/07/2011, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DE 24/6/11 18 HORAS

25/06/2011, 20:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " ANTE O TEOR DA PETICAO DE FLS. , DEFIRO O PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL. DETERMINO A REUNIAO DAS EXECUCOES..."

12/05/2011, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 15:01

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/05/2011, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2011, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/01/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2010, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2010, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2010, 15:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/07/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO EFETUADA

19/07/2010, 15:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/06/2010, 16:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/2010, 14:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2010, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO TRE-PR / ENDEREÇO DO EXECUTADO

22/06/2009, 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF OFICIO 138/2009

19/05/2009, 15:42

OFICIO EXPEDIDO - Nº 138/2009

13/04/2009, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2009, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CARTÓRIO ELEITORAL PRESTANDO INFORMALÇÕES ACERCA DO POSSÍVEL ENDEREÇO DO EXECUTADO

12/11/2008, 14:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2008, 16:49

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N.878/2008 - CIRETRAN / ENDEREÇO DO EXCDO

02/10/2008, 11:19

OFICIO EXPEDIDO - N. 877/2008 - CARTORIO ELEITORAL / ENDEREÇO DO EXCDO

02/10/2008, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2008, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "..EXPEÇA-SE OFICIO AO CARTORIO ELEITORAL E DETRAN QUANTO AO ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO.."

06/06/2008, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2008, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 18:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO

16/05/2007, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

25/04/2007, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ

15/03/2007, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...intime-se a exeqüente para demonstrar, no prazo de 30 dias, o esgotamento de todos os meios para a localização do devedor...

14/02/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2007, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

11/12/2006, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/12/2006, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PRAZO 30 DIAS

19/07/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2006, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2006, 19:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2006, 12:09

INICIAL AUTUADA

12/06/2006, 12:08

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/06/2006, 14:28

Despacho

•11/01/2022, 14:13