Execução Fiscal 0003084-97.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 24.314,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAGMAR NEVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 20:33

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:33

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:49

Juntada de manifestação

17/03/2022, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:32

Decorrido prazo de FAGMAR NEVES DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:10

Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:23

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 07:49

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 20:33

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:33

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:49

Juntada de manifestação

17/03/2022, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:32

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 15:46

Ato ordinatório

•08/02/2022, 12:12

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legal

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Decorrido prazo de FAGMAR NEVES DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:10

Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:23

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 07:49

Juntada de manifestação

14/02/2022, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 12:12

Juntada de Certidão

08/02/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 12:12

Juntada de manifestação

24/01/2022, 06:50

Juntada de Certidão

19/01/2022, 23:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 23:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:42

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de FAGMAR NEVES DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003084-97.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAGMAR NEVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAGMAR NEVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003084-97.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAGMAR NEVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAGMAR NEVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/10/2018, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

09/09/2016, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

06/09/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40 DA LEF

05/09/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 8925

09/06/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 20:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2016, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 09:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FAGMAR NEVES DE OLIVEIRA

07/01/2016, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 08:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

12/11/2015, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2015, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2015, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 19:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 10:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/05/2015, 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/05/2015, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/03/2015, 14:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/03/2015, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/09/2014, 14:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÕES

12/09/2014, 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADA POR MALOTE DIGITAL NESTA DATA.

30/07/2014, 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 630

23/07/2014, 14:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2014, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 16:20

Ato ordinatório

•19/01/2022, 23:50

Ato ordinatório

•10/08/2021, 19:23