Execução Fiscal 0026639-72.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.799,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CARINA CESAR COUTINHO MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/01/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

31/01/2026, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/12/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/12/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 11:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/12/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/08/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/08/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 00:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/07/2025, 01:09

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/01/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

31/01/2026, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/12/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/12/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2026, 02:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 11:59

10/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 11:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/12/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/08/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/08/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 00:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 00:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/04/2025, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/04/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/04/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:35

Decisão interlocutória

10/04/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/09/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/09/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/09/2024, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/09/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 06:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 21:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 23:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 18:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2023, 18:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2023, 18:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2023, 18:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 16:00

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/01/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARINA CESAR COUTINHO MOURA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 15:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 07:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/02/2022, 07:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/02/2022, 07:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

15/10/2021, 22:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/09/2021, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 10:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2021, 23:54

Juntado(a) - solicita habilitacao e apresenta exceção de pre-executividade

23/08/2021, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/07/2021, 10:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 08:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/07/2021, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 22:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAVASSI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026639-72.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SAVASSI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAVASSI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026639-72.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SAVASSI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAVASSI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 11:07

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 00:40

Juntado(a) - Petição Inicial

12/09/2020, 00:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2020, 10:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 10:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/09/2019, 18:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2019, 17:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/09/2019, 17:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 00:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:49

OUTROS

•18/03/2024, 14:55

OUTROS

•11/01/2023, 16:00

OUTROS

•07/02/2022, 07:41

OUTROS

•16/09/2021, 10:34

OUTROS

•16/07/2021, 08:35