Execução Fiscal 0000513-13.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.350,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ELIANE DO VALE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:08

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

04/09/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/08/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/08/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

18/08/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/07/2025, 16:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 23:17

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/03/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:39

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/02/2025, 13:46

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:08

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

04/09/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/08/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2025, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 09:27

22/08/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

18/08/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/07/2025, 16:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 23:17

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/03/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:39

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:40

Juntada de ofício cumprido

21/02/2025, 15:40

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:17

Expedição de ofício

17/02/2025, 10:16

Despacho

17/02/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/10/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2024, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 09:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 09:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/05/2024, 09:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 08:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/03/2024, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 02:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 10:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

12/12/2023, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/10/2023, 11:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2023, 11:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2023, 22:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 09:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2023, 05:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 17:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/07/2023, 03:08

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 03:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/07/2023, 03:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2023, 05:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 09:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2023, 09:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 13:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE DO VALE PAIVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

06/12/2022, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/10/2022, 11:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 10:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 09:27

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 09:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000513-13.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ELIANE DO VALE PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE DO VALE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000513-13.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ELIANE DO VALE PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE DO VALE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de volume

01/03/2021, 11:09

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2020, 09:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

04/02/2020, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 10:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2019, 15:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2019, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 16:12

OUTROS

•09/05/2024, 08:54

OUTROS

•22/09/2023, 11:36

OUTROS

•30/03/2023, 13:42

OUTROS

•05/10/2022, 10:15

OUTROS

•24/06/2021, 09:27