Execução Fiscal 0001563-09.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.649,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:31

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 00:14

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:32

Decorrido prazo de EXPRESSO ACAILANDIA LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 18:45

Juntada de Certidão

20/01/2025, 18:45

Determinada Requisição de Informações

20/01/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 18:45

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

17/01/2025, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 11:04

Todas as movimentações(181)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:31

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 00:14

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:32

Decorrido prazo de EXPRESSO ACAILANDIA LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 18:45

Juntada de Certidão

20/01/2025, 18:45

Determinada Requisição de Informações

20/01/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 18:45

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

17/01/2025, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 11:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 15:20

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:43

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:39

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:22

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 15:33

Outras Decisões

11/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 15:33

Juntada de ofício

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão

21/06/2022, 12:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:28

Juntada de termo

22/11/2021, 17:27

Juntada de termo

28/09/2021, 13:05

Juntada de ofício

24/09/2021, 11:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:45

Decorrido prazo de EXPRESSO ACAILANDIA LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:10

Juntada de certidão

11/09/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:53

Publicado Citação em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:53

Decorrido prazo de EXPRESSO ACAILANDIA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001563-09.2006.4.01.3701. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA O Dr. RAFAEL LIMA DA COSTA, MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, MM. Juiz Federal da 2ª Vara no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que a 2ª Vara desta Subseção levará à arrematação pública, para alienação, nas datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos da execução fiscal a seguir relacionadas: I. DATAS 1.º LEILÃO: dia 14 de setembro de 2021, com início às 10:00 h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação; 2.º LEILÃO: dia 28 de setembro de 2021, com início às 10:00 h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação. II. LOCAL Sítio www.hastavip.com.br, na modalidade somente eletrônica (art. 879, II cc 882 do CPC). III. LEILOEIRO VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO matrícula 12/96-JUCEMA Endereço profissional: Avenida Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C, Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (098) 3334-8888, e-mail: [email protected]. IV. ADVERTÊNCIAS 1) O arrematante deverá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da entrega da Carta de Arrematação, efetuar junto ao órgão competente de trânsito o pagamento do imposto e taxas de transferência. Eventuais multas e outros gravames existentes ficarão vinculados ao antigo proprietário; 2) Ficam intimados da realização da hasta pública os executados e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não forem intimados pessoalmente, conforme o art. 889 do NCPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 3) Em caso de arrematação, o exequente que não tenha se manifestado previamente poderá adjudicar os bens arrematados com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 Lei n°. 6.830/80). 4) Excetuados os casos de nulidades previstas em Lei, não serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma da art. 358 do Código Penal (“impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena — detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). 5) O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito, nas seguintes hipóteses do artigo 903,§ 5º, do CPC: I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado do edital; II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previsto no § 1º; III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência o prazo de que dispõe para responder a essa ação (art. 903,§ 5º, do NCPC). 6) Não podem arrematar os incapazes, o Juiz Federal ou Juiz Federal Substituto do feito, o(a) Diretor(a) de Secretaria e demais servidores desta Vara Federal, bem como seus parentes até segundo grau, em linha reta, colateral e afim, o Depositário, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados. Os advogados de qualquer das partes e os demais elencados no art. 890 do NCPC 7) Quem pretender arrematar os bens em anexo na modalidade eletrônica, deverá ofertar lanços pela Internet através do site www.hastavip.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, sendo que, neste caso, havendo arrematação, o arrematante receberá as guias de recolhimento correspondentes ao lanço ofertado, por e-mail, para o devido pagamento. V. CONDIÇÕES DOS BENS Os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão. Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do leilão. VI. ÔNUS DO ARREMATANTE O arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado (art. 884, do NCPC) e (art. 23, § 2º, Lei n. 6.830/80). As custas judiciais devidas, no percentual de 0,5% do valor da arrematação, sendo de, no mínimo, R$ 10,64 e, no máximo, R$ 1.915,38, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. O preço da arrematação, em caso de veículos, deverá efetuar o pagamento de impostos e taxas de transferências. Eventuais multas ou outros gravames existentes ficarão vinculados ao anterior proprietário. VII. ÔNUS DO REMITENTE/ADJUDICANTE Em caso de remição/adjudicação, o remitente/adjudicante deverá pagar ao leiloeiro a comissão de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor do bem arrematado (art. 23, § 2º, Lei n. 6.830/80) e as custas judiciais devidas, no percentual de 0,5% do valor da remição, sendo de, no mínimo, R$ 10,64 e, no máximo, R$ 1.915,38, no ato de expedição da Carta de Remição/Adjudicação ou do Mandado de Entrega do Bem. VIII. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Novo Código de Processo Civil, na Lei n. 6.830/80, no art. 98 da Lei n. 8.212/91, com redação alterada pela Lei n. 9.528/97. E eventuais outras normas especificas de cada ente credor público ou privada envolvido no leilão. Se o bem não alcançar lanço superior ou igual à avaliação, será arrematado por quem maior quantia oferecer em 2º leilão, porém não será aceito lanço inferior a 50% do valor da avaliação dos bens, percentual este fixado pelo juízo, em consonância com o art. 891, NCPC; 1) A carta de arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos de 10 (dez) dias nos termos do art. 903, § 3º, do CPC/2015; e para opção de adjudicação do (s) bem (s) pelo exequente (30 dias). Neste último caso, caso haja renúncia expressa do credor, não se obedecerá a esse prazo; 2) As arrematações nos processos em que constar pendência de julgamento de recurso estão sujeitas a indenização, na forma do art. 903, pelos prejuízos sofridos pelo executado e/ou proprietário do bem arrematado, caso seja julgado procedente o recurso; 3) Fica o Sr. Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital em seu endereço eletrônico acima mencionado, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva no local e data designada para realização de leilão; 4) O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados; 5) Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta, solicitando pelo e-mail: [email protected] da Secretaria da Vara, especialmente no que se refere às matrículas dos bens imóveis indicados nas descrições dos bens. O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1 (Lei n. 11.419/2006 e Portaria/PRESI 600-085, de 11/04/2008, Lei 6.830/80, art. 22, caput e artigo 887 do Código de Processo Civil). OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20102712380484300000358388048 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21011310522142700000408955049 0001563-09.2006.4.01.3701 Volume 21011310522157900000408957043 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011315230781900000409338041 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011315230938400000409338044 Petição intercorrente Petição intercorrente 21011417064602000000410361066 Decisão Decisão 21080210003599000000653802139 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21081319210342800000676842165 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21081319325381000000676860129 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 21081608515901700000676860133 Petição intercorrente Petição intercorrente 21081615560026600000679331133 Diligência Diligência 21082510111004000000695698152 auto de reavaliação 00015630920064013701 Auto de avaliação/reavaliação 21082510111014000000695653336 Auto de avaliação/reavaliação Auto de avaliação/reavaliação 21082512073238500000696021132 auto de reavaliação 00015630920064013701 Auto de avaliação/reavaliação 21082512073248500000696021141 Habilitação Procuração/Habilitação 21082710470571700000699857324 Substabelecimento Procuração.Vitor.Dra.Luana - execução fiscal ANTT Substabelecimento 21082710470583900000699967683 Impugnação à Avaliação Impugnação 21082710533418000000700061654 EXECUCAO-FISCAL-IMPUGNACAO-A-AVALIACAO - 1563-09.2006 Impugnação 21082710533428700000700061665 documento avaliacao 2 Proc. 1563-09.2006 Documentos Diversos 21082710533441400000700061676 Decisão Decisão 21090108061937100000704485172 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA. e-mail: [email protected]. ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 01/09/2021. (Assinado digitalmente) RAFAEL LIMA DA COSTA, JUIZ FEDERAL ANEXO AO EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 06/2021 PROCESSO: 0001563-09.2006.4.01.3701/ 0001562-24.2006.4.01.3701 / 0000995-90.2006.4.01.3701 / 0000873-43.2007.4.01.3701 / 0001122-91.2007.4.01.3701 / 0004650-84.2017.4.01.3701 (processos apensos) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA CDA.: 492/2006; 491/2006; 257/2006; 583/2007; 633/2007; 4.006.005935/16-23 Valor da Dívida: R$ 105.240,45 (cento e cinco mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos) - atualizada em 03/2016. DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (um) Veículo VOLVO/MPOLO PARAD GVLDR, MODELO MARCOPOLO; Placa: HPF5273, Ano/modelo: 1999/2000,CHASSI: 9BVR2FL10YE351026. AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - Avaliado em 24/08/2021. LOCALIZAÇÃO: Rua Santos Dumont, 1555, Açailândia/MA - em seu final, em frente à empresa KID MONTAGEM, ÔNUS/AVERBAÇÕES:1) 1 VARA DO TRABALHO DE TERESINA(Proc.00673006620055220001); 2) 4ª VARA DO TRABALHO DE BELEM (Proc. 00006798320155080015); 3) 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABA (Proc. 00005168120175080129); 4) 1ª VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ (Proc. 21357620174013701 e 2774420164013701); 5) 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABA (Proc. 00010676420175080128); 6) 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE(Proc. 024990592941); 7) GOIANIA 6ª VARA CIVEL (Proc. 9801416726); e 8) PARAUAPEBAS 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL (Proc. 00027496420068140040) DEPOSITÁRIO: Patrícia Consuelo Galetti Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 06/2021 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 16:11

Expedição de Edital.

01/09/2021, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 08:06

Outras Decisões

01/09/2021, 08:06

Conclusos para decisão

30/08/2021, 12:32

Juntada de impugnação

27/08/2021, 10:53

Juntada de auto de avaliação/reavaliação

25/08/2021, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 10:11

Juntada de diligência

25/08/2021, 10:11

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 12:04

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 10:00

Outras Decisões

02/08/2021, 10:00

Decorrido prazo de EXPRESSO ACAILANDIA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:16

Conclusos para decisão

26/01/2021, 09:55

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001563-09.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO ACAILANDIA LTDA SERGIO RICARDO OLIVEIRA VIEIRA - (OAB: MA6288) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001563-09.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO ACAILANDIA LTDA SERGIO RICARDO OLIVEIRA VIEIRA - (OAB: MA6288) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2020, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 12:33

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2019, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 14:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - 056329820174013701, 056363820174013701, 046508420174013701, 7323820184013701, 017928020174013701, 030529520174013701, 2921320164013701, 078015820174013701, 1856620164013701, 074439320174013701, 6276120184013701

27/02/2019, 12:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2018, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M. REAVALIAÇÃO

11/05/2018, 16:21

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXCDO

25/11/2016, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 2421/2016/SEXEC/2V

24/11/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA: 09/11/2016; PUBLICADA: 10/11/2016; INÍCIO PRAZO: 11/11/2016

09/11/2016, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO Nº 2078/2016/SEXEC/2V

13/10/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2016, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/10/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2016, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO N. 2078/2016

15/09/2016, 15:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

05/09/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - em 24/09/2016

01/09/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - em 23/08/2016

01/09/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/08/2016, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/08/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/08/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF

18/03/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PGF

18/02/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT/PGF

12/02/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2016, 16:31

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

11/02/2016, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO Nº 2772/2015/SEXEC/2V.

11/02/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2016, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2015, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Reavaliação nº 2772/2015/SEXEC/2V.

18/12/2015, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Reavaliação nº 2772/2015/SEXEC/2V.

18/12/2015, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

21/09/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 14/01/2015

14/04/2015, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

17/04/2013, 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/11/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM VISTAS A ADV. ELAYNE CRISTINA

08/11/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/11/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.I. N. 373/2012

31/10/2012, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I 373/2012 - CADASTRADO NO PROC 2006.1585-3

26/10/2012, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/10/2012, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/10/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2012, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2012, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/04/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 08:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3379617002)

03/02/2012, 20:00

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MR 168/2011

13/09/2011, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2010, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM IMPERATRIZ

09/04/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N/S 22058 e 23871

11/11/2009, 15:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2009, 15:32

OFICIO EXPEDIDO

26/08/2009, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF MPA N.277/2009/SEXEC

14/08/2009, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2009, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

13/11/2008, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU

24/09/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2008, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/06/2008, 17:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

28/04/2008, 17:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/11/2007, 10:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/10/2007, 14:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2007, 10:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2007, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2006, 11:44

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 00:14

Despacho

•20/01/2025, 18:45

Decisão

•07/03/2024, 15:20

Decisão

•11/10/2022, 15:33

Decisão

•01/09/2021, 08:06

Decisão

•02/08/2021, 10:00

02/09/2021, 00:00