Execução Fiscal 0002874-75.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2015

Valor da Causa

R$ 118.892,27

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 20:54

Juntada de Certidão

06/07/2023, 20:53

Decorrido prazo de BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:33

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:20

Juntada de manifestação

25/05/2023, 11:41

Juntada de Certidão

24/05/2023, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2023, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

20/05/2023, 14:05

Juntada de manifestação

16/05/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 00:53

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 20:54

Juntada de Certidão

06/07/2023, 20:53

Decorrido prazo de BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:33

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•24/05/2023, 16:58

Decisão

•17/04/2023, 00:53

26/05/2023, 01:20

Juntada de manifestação

25/05/2023, 11:41

Juntada de Certidão

24/05/2023, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2023, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

20/05/2023, 14:05

Juntada de manifestação

16/05/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 00:53

Juntada de Certidão

17/04/2023, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 00:53

Conclusos para decisão

17/04/2023, 00:44

Processo Desarquivado

17/04/2023, 00:42

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002874-75.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002874-75.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 12:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ JULHO DE 2017

05/08/2016, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MUTIRÃO

13/05/2016, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 14:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

24/02/2016, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

08/01/2016, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 08:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

12/11/2015, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2015, 12:58

Despacho

•18/08/2021, 13:03