Execução Fiscal 0001519-87.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.286,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

AQUARELA BABY & KIDS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 07:43

Juntada de outros documentos

24/11/2023, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:35

Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 11:24

Conclusos para decisão

04/08/2022, 23:57

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 21:37

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 07:43

Juntada de outros documentos

24/11/2023, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/04/2023, 11:24

Despacho

•14/03/2022, 21:37

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/06/2023, 00:35

Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 11:24

Conclusos para decisão

04/08/2022, 23:57

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 21:37

Juntada de Certidão

14/03/2022, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 21:37

Conclusos para despacho

11/09/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 08:20

Decorrido prazo de AQUARELA BABY & KIDS EIRELI - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:16

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001519-87.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: AQUARELA BABY & KIDS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AQUARELA BABY & KIDS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001519-87.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: AQUARELA BABY & KIDS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AQUARELA BABY & KIDS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 11:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 279/2019/SEXEC/2V.

21/05/2019, 14:37

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 279/2019/SEXEC/2V À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

17/05/2019, 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2018, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 10:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 116/2017/SEXEC/SSJ/ITZ-MA/2V

18/05/2017, 12:05

OFICIO EXPEDIDO

31/03/2017, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/01/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF

07/06/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 24/2016/CEF

07/03/2016, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2016, 14:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/02/2016, 14:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/09/2015, 15:42

CITACAO: ORDENADA

24/07/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2014, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

07/02/2014, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

17/01/2014, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

24/12/2013, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

03/12/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 12:11

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

28/11/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2012, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2012, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/11/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND. N. 373/2012 DO EXQTE DO LEILÃO

31/10/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.I. N. 247/2012

30/10/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I 373/2012 - CADASTRADO NO PROC 2006.1585-3

26/10/2012, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/10/2012, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 08:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MR 167/2011

13/09/2011, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2011, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até redesignação de outro leilão

24/08/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/2009, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2009, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2008, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

31/10/2008, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU

24/09/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2008, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2008, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 15:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2007, 10:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2007, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 19:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2006, 19:47

Ato ordinatório

•29/07/2021, 08:20