Execução Fiscal 0001177-17.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 190.689,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

T.C.I. - TRANSPORTE COLETIVO ITUIUTABA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 23:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2024, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/09/2024, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 15:56

Juntado(a) - Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

10/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2024, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:46

Todas as movimentações(167)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 23:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:15

Documentos

OUTROS

•22/02/2023, 21:59

OUTROS

•23/03/2022, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2024, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/09/2024, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 15:56

Juntado(a) - Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

10/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2024, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 17:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2023, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 17:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2023, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 21:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 21:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2023, 21:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/11/2022, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de T.C.I - TRANSPORTE COLETIVO ITAMARAJU LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/10/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 14:36

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/08/2022, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2022, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/06/2022, 17:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2022, 09:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/03/2022, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 10:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2022, 19:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2022, 08:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2022, 08:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2022, 08:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2022, 07:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2022, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 14:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2021, 12:14

Juntada de Petição - Juntada de diligência

22/10/2021, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2021, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2021, 19:11

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

17/09/2021, 13:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/09/2021, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:59

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de diligência

31/08/2021, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:09

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de diligência

16/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 23:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2021, 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2021, 13:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 00:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/08/2021, 11:41

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

09/08/2021, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/08/2021, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/08/2021, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2021, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de T.C.I - TRANSPORTE COLETIVO ITAMARAJU LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2021, 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001177-17.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T.C.I - TRANSPORTE COLETIVO ITAMARAJU LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T.C.I - TRANSPORTE COLETIVO ITAMARAJU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001177-17.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T.C.I - TRANSPORTE COLETIVO ITAMARAJU LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T.C.I - TRANSPORTE COLETIVO ITAMARAJU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 11:23

Juntado(a) - Juntada de volume

01/03/2021, 11:23

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 01:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À CONCLUSÃO

02/12/2020, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO - FLS. 208/211

01/10/2020, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2020, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2020, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 17:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2019, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 09:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOTA DE EXIGÊNCIA DO 2º CRI DE ITUIUTABA EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº. 100/2019/SEXEC

04/09/2019, 09:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL. 92

04/09/2019, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 18:05

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/08/2019, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 18:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/08/2019, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 14:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2019, 14:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/02/2019, 17:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 14:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2017, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 14:09

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

03/07/2015, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 15:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DEFERIDA

27/04/2015, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2015, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO ENCARTADA NO PROCESSO

19/03/2015, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 15:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2015, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TCI TRANSPORTE COLETIVO ITUIUTABA LTDA

06/02/2015, 15:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2015, 12:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/01/2015, 13:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2014, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO VINDO DA JUSTIÇA ESTADUAL

20/11/2014, 18:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/11/2014, 13:42

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13/11/2014, 18:29

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