Execução Fiscal 0005233-29.2018.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.716,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ROBERTO BRANDAO FERREIRA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MT

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ROBERTO BRANDAO FERREIRA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MT

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL EM BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAZONAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L P DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ PONTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/11/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 16:54

Juntada de manifestação

22/09/2021, 10:03

Juntada de Certidão

20/09/2021, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 21:32

Juntada de manifestação

21/05/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de L P DE OLIVEIRA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de LUIZ PONTES DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:26

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/11/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 16:54

Juntada de manifestação

22/09/2021, 10:03

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 11:57

Despacho

•01/11/2021, 16:54

20/09/2021, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 21:32

Juntada de manifestação

21/05/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de L P DE OLIVEIRA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de LUIZ PONTES DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005233-29.2018.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: L P DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ PONTES DE OLIVEIRA L P DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005233-29.2018.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: L P DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ PONTES DE OLIVEIRA L P DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005233-29.2018.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: L P DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ PONTES DE OLIVEIRA L P DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005233-29.2018.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: L P DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ PONTES DE OLIVEIRA L P DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/04/2020, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA

28/03/2019, 17:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/02/2019, 15:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2019, 17:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2018, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2018, 13:09

INICIAL AUTUADA

24/10/2018, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2018, 14:51

Ato ordinatório

•20/09/2021, 21:32

Ato ordinatório

•06/05/2021, 23:04