Execução Fiscal 0000173-80.2015.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.352,61

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSELINO SILVA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 08:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2021, 08:11

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:35

Juntada de manifestação

24/08/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 16:25

Juntada de Certidão

19/08/2021, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 12:27

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 10:44

Decorrido prazo de JOSELINO SILVA BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 08:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2021, 08:11

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:35

Juntada de manifestação

24/08/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 16:25

Documentos

Sentença Tipo B

•19/08/2021, 16:25

Ato ordinatório

•16/07/2021, 10:44

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legal

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Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 16:25

Juntada de Certidão

19/08/2021, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 12:27

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 10:44

Decorrido prazo de JOSELINO SILVA BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:29

Juntada de manifestação

03/03/2021, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-80.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELINO SILVA BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELINO SILVA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-80.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELINO SILVA BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELINO SILVA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 11:29

Juntada de volume

01/03/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2021, 12:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018, 10:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVÁVEL PRESCRIÇÃO EM 28/05/2023

28/05/2018, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 23/11/2017

30/03/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640

23/02/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE, 01236040

28/07/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2016, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/05/2016, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2016, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/04/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2016, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR.0123640

15/10/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/07/2015, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/07/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/04/2015, 13:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2015, 10:15

INICIAL AUTUADA

19/02/2015, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2015, 15:23