Execução Fiscal 0000146-32.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 33.739,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRAPHCOLOR GRAFICA & EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RIVALDO FERNANDES NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:59

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de GRAPHCOLOR GRAFICA & EDITORA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES NEVES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:04

Juntada de manifestação

26/05/2023, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 18:21

Juntada de Certidão

25/05/2023, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 14:42

Juntada de manifestação

24/05/2023, 12:59

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:59

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de GRAPHCOLOR GRAFICA & EDITORA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES NEVES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 05/06/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/05/2023, 18:21

Decisão

•17/04/2023, 00:53

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legal

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05/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:04

Juntada de manifestação

26/05/2023, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 18:21

Juntada de Certidão

25/05/2023, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 14:42

Juntada de manifestação

24/05/2023, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 00:53

Juntada de Certidão

17/04/2023, 00:53

Conclusos para decisão

17/04/2023, 00:44

Processo Desarquivado

17/04/2023, 00:42

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de GRAPHCOLOR GRAFICA & EDITORA LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES NEVES em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000146-32.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAPHCOLOR GRAFICA & EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAPHCOLOR GRAFICA & EDITORA LTDA - ME RIVALDO FERNANDES NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000146-32.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAPHCOLOR GRAFICA & EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAPHCOLOR GRAFICA & EDITORA LTDA - ME RIVALDO FERNANDES NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000146-32.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAPHCOLOR GRAFICA & EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAPHCOLOR GRAFICA & EDITORA LTDA - ME RIVALDO FERNANDES NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000146-32.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAPHCOLOR GRAFICA & EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAPHCOLOR GRAFICA & EDITORA LTDA - ME RIVALDO FERNANDES NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 12:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ JULHO DE 2017

05/08/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MUTIRÃO

13/05/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO SEXEC/Nº 58 DA 1ª VARA DA SJRR

28/04/2016, 17:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEXEC Nº 17 E 18

11/03/2016, 08:36

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEXEC Nº 17 E 18

09/03/2016, 08:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2016, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.17141

20/11/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE AGO/2015

10/12/2014, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RIVALDO FERNANDES NEVES

29/08/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2014, 10:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2014, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2014, 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2014, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2014, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2014, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2014, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2014, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2014, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 19374

13/01/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 19374

13/01/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GRAPHCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDA

25/10/2013, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 16:29

Despacho

•18/08/2021, 13:04