Execução Fiscal 0000182-14.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 97.695,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA

Representa: Réu

FERNANDO MACHADO BIANCHI

CPF·Representa: Réu

ALEX DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIO MOTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

HELENO MOTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA

Representa: Réu

FERNANDO MACHADO BIANCHI

CPF·Representa: Réu

ALEX DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIO MOTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

HELENO MOTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI

CPF·Representa: Réu

THALLYANE BARROS CASTRO LUCENA

CPF·Representa: Réu

SAMANTHA CAROLINA MELO COSTA DAMASCENNO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:41

Conclusos para despacho

23/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000182-14.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(53)

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:06

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 23:39

Decisão

•15/03/2026, 23:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:41

Conclusos para despacho

23/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000182-14.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000182-14.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 08:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2020, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2019, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/03/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/06/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2017, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM INTEGRALMENTE A DECISÃO AGRAVADA, ENTRE OUTROS.

23/11/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF

21/11/2016, 18:32

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 10:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/10/2016, 18:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE CARTA DE CITAÇÃO Nº 734/2016/SEXEC/2V.

22/09/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/08/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

25/08/2016, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 734/2016/SEXEC/2V.

27/07/2016, 13:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2016, 18:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2016, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 10:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2016, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2016, 17:39

Ato ordinatório

•15/09/2025, 15:51

Ato ordinatório

•15/09/2025, 15:51

Decisão

•30/01/2024, 10:43

Despacho

•16/11/2021, 09:41