Execução Fiscal 0000264-09.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 38.976,69

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIO MAX DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 21:00

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 09:56

Juntada de Certidão

21/09/2021, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:28

Conclusos para despacho

03/09/2021, 09:36

Juntada de manifestação

31/07/2021, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 09:24

Juntada de manifestação

12/07/2021, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 09:29

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 21:00

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/09/2021, 17:28

Ato ordinatório

•13/07/2021, 09:24

21/09/2021, 09:56

Juntada de Certidão

21/09/2021, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:28

Conclusos para despacho

03/09/2021, 09:36

Juntada de manifestação

31/07/2021, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 09:24

Juntada de manifestação

12/07/2021, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:26

Juntada de manifestação

11/03/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000264-09.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO MAX DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO MAX DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000264-09.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO MAX DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO MAX DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 11:34

Juntada de volume

01/03/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/11/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/11/2013, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2013, 14:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/06/2013, 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 832

14/05/2013, 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 10:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2013, 18:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/02/2013, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 19:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2012, 19:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 10:13

Ato ordinatório

•07/07/2021, 09:29