Procedimento Comum Cível 0001928-38.2007.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2007

Valor da Causa

R$ 4.560,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª Cáceres 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Pet 12482/DF [Tema 692 do STJ],

20/01/2026, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2023, 14:01

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:48

Processo Desarquivado

08/11/2023, 17:48

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão

12/04/2023, 20:08

Decorrido prazo de CEZARINO GOMES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:44

Todas as movimentações(70)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Pet 12482/DF [Tema 692 do STJ],

20/01/2026, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:01

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 14:01

Decisão

•11/05/2023, 16:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2023, 14:01

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:48

Processo Desarquivado

08/11/2023, 17:48

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão

12/04/2023, 20:08

Decorrido prazo de CEZARINO GOMES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:44

Juntada de petição intercorrente

02/04/2023, 07:00

Publicado Ato ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 04:38

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:09

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:11

Juntada de petição inicial

09/03/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001928-38.2007.4.01.3601. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CEZARINO GOMES DA SILVA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. ADVOGADO: MT00008914 - ANDREA ANGELA VICARI WEISSHEIMER FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 85102044. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 13 de maio de 2021. ALEXANDRE SOUZA DE MESQUITA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001928-38.2007.4.01.3601. APELADO: ANDREA ANGELA VICARI - MT8914/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEZARINO GOMES DA SILVA ANDREA ANGELA VICARI - (OAB: MT8914/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001928-38.2007.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: CEZARINO GOMES DA SILVA Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001928-38.2007.4.01.3601. APELADO: ANDREA ANGELA VICARI - MT8914/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEZARINO GOMES DA SILVA ANDREA ANGELA VICARI - (OAB: MT8914/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001928-38.2007.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: CEZARINO GOMES DA SILVA Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2020, 02:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/09/2008, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 15:01

TRANSITO EM JULGADO EM

12/09/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2008, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2008, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2008, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 18:11

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS - PRAZO 15 DIAS

02/07/2008, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/07/2008, 18:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DIANTE DO EXPOSTO: A) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINO AO INSS, QUE IMPLANTE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA AO AUTOR, COMO SEGURADO ESPECIAL (TRABALHADOR RURAL) NO VALOR DE (01) UM SALÁRIO MÍNIMO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE PENAL PELO CRIME DE PREVARICAÇÃO; B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O INSS A: B.1) CONCEDER AO AUTOR O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA, NA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL, NO VALOR DE 01 (UM SALÁRIO) MÍNIMO, COM DATA DE INÍCIO EM 15/10/2007 (DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO), COM IMPLANTAÇÃO NO MÁXIMO EM 30 DIAS; B.2) PAGAR OS VALORES VENCIDOS ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DESDE 15/10/2007 E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO; B.3) PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SEM CUSTAS. DESNECESSÁRIO O REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO QUANTO DISPOSTO NO ARTIGO 475, § 2º DO CPC. SAEM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE."

26/06/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/06/2008, 19:09

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

26/06/2008, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 17:19

CARGA: RETIRADOS INSS

23/06/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2008, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2008, 17:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

28/05/2008, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2008, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 17:04

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

25/03/2008, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 09:14

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS - PRAZO 10 DIAS

19/12/2007, 13:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/12/2007, 15:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2007, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/12/2007, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2007, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2007, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2007, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/11/2007, 12:23

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

05/11/2007, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2007, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2007, 14:21

INICIAL AUTUADA

18/10/2007, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2007, 15:27

Ato ordinatório

•10/03/2023, 14:09

Ato ordinatório

•10/03/2023, 14:09

Decisão

•25/07/2022, 11:40