Execução Fiscal 0000930-74.2015.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 547,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

MAGALHAES & COSTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMILCE APARECIDA DA COSTA SENTO SE MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIORGAN AMARAL PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

MAGALHAES & COSTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMILCE APARECIDA DA COSTA SENTO SE MAGALHAES

CPF

Reu

CARINE DA COSTA SENTO SE MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:31

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 10:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/11/2022, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:03

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 11:09

Juntada de Certidão

06/09/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 18:41

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:02

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:31

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 10:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/11/2022, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:03

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2022, 17:58

Decisão

•06/09/2022, 18:41

14/09/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 11:09

Juntada de Certidão

06/09/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 18:41

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:02

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 16:54

Juntada de Certidão

29/08/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 15:44

Juntada de Certidão

29/08/2022, 15:17

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:48

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:47

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 17:12

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:40

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 14:13

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2022, 11:23

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/02/2022, 12:32

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:31

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:02

Decorrido prazo de CARINE DA COSTA SENTO SE MAGALHAES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de MAGALHAES & COSTA LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de EMILCE APARECIDA DA COSTA SENTO SE MAGALHAES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:33

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:27

Decorrido prazo de EMILCE APARECIDA DA COSTA SENTO SE MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de CARINE DA COSTA SENTO SE MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de MAGALHAES & COSTA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:29

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000930-74.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MAGALHAES & COSTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARINE DA COSTA SENTO SE MAGALHAES EMILCE APARECIDA DA COSTA SENTO SE MAGALHAES MAGALHAES & COSTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000930-74.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MAGALHAES & COSTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARINE DA COSTA SENTO SE MAGALHAES EMILCE APARECIDA DA COSTA SENTO SE MAGALHAES MAGALHAES & COSTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000930-74.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MAGALHAES & COSTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARINE DA COSTA SENTO SE MAGALHAES EMILCE APARECIDA DA COSTA SENTO SE MAGALHAES MAGALHAES & COSTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000930-74.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MAGALHAES & COSTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARINE DA COSTA SENTO SE MAGALHAES EMILCE APARECIDA DA COSTA SENTO SE MAGALHAES MAGALHAES & COSTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000930-74.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MAGALHAES & COSTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARINE DA COSTA SENTO SE MAGALHAES EMILCE APARECIDA DA COSTA SENTO SE MAGALHAES MAGALHAES & COSTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000930-74.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MAGALHAES & COSTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARINE DA COSTA SENTO SE MAGALHAES EMILCE APARECIDA DA COSTA SENTO SE MAGALHAES MAGALHAES & COSTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 11:41

Juntada de volume

01/03/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2020, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/02/2020, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2020, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2019, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2019, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2019, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

28/08/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA A PGF

27/08/2019, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2019, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2019, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/04/2019, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/04/2019, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/04/2019, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2019, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2019, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2019, 14:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2019, 15:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 09/10/2018

06/11/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

11/06/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2018, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

17/11/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2017, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO-MANDADO À CARINE DA COSTA SENTO SE MAGALHÃES

08/11/2017, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2017, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2017, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2016, 12:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/11/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA POR MALOTE - CORREIO

27/01/2016, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2016, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO A PGF

06/11/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

03/11/2015, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/10/2015, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2015, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2015, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2015, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2015, 14:19

INICIAL AUTUADA

22/05/2015, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2015, 13:38

Ato ordinatório

•29/08/2022, 15:44

Despacho

•28/07/2022, 16:48

Ato ordinatório

•28/06/2022, 09:40

Ato ordinatório

•20/06/2022, 13:33

Decisão (anexo)

•20/06/2022, 11:17

Despacho

•12/08/2021, 14:33