Execução Fiscal 0046783-09.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 207.295,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/10/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/10/2025, 10:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

03/10/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 00:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 78

08/09/2025, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

03/09/2025, 11:29

Expedição de mandado

03/09/2025, 10:47

Despacho

14/08/2025, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/07/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/07/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

13/06/2025, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

03/06/2025, 14:50

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/10/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/10/2025, 10:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

03/10/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 09:49

03/10/2025, 00:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 78

08/09/2025, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

03/09/2025, 11:29

Expedição de mandado

03/09/2025, 10:47

Despacho

14/08/2025, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/07/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/07/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

13/06/2025, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

03/06/2025, 14:50

Expedição de mandado

03/06/2025, 14:42

Decisão interlocutória

02/06/2025, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/11/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/11/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2024

17/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024

16/09/2024, 11:24

Expedição de Edital - citação

16/09/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 01:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2024, 19:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 19:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 15:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2023, 19:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/05/2023, 08:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 09:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2022, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 22:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 23:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046783-09.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046783-09.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 11:36

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 00:34

Juntado(a) - Petição Inicial

12/09/2020, 00:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2020, 10:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2020, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 08:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Mandado aguardando conferência

20/09/2018, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

27/01/2017, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2017, 12:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2017, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 12:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 15:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

10/11/2015, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

23/09/2015, 18:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2015, 10:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/09/2015, 10:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2015, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2024, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:01

OUTROS

•12/06/2024, 19:40