Procedimento Comum Cível 0001646-81.2009.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2009

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

AGENOR ANANIAS DE REZENDE

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO MACIEL GRANGEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(73)

AGENOR ANANIAS DE REZENDE

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS/RO

Terceiro

SEDAM

Terceiro

ESTADO DE ROND0NIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS/RO

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE ROND0NIA

Reu

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de AGENOR ANANIAS DE REZENDE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 11:57

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

22/01/2026, 20:56

Recebidos os autos

05/12/2025, 17:40

Juntada de petição inicial

05/12/2025, 17:40

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de AGENOR ANANIAS DE REZENDE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Publicado Despacho em 28/01/2026.

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 11:55

Despacho

•26/01/2026, 11:55

28/01/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 11:57

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

22/01/2026, 20:56

Recebidos os autos

05/12/2025, 17:40

Juntada de petição inicial

05/12/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001646-81.2009.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001646-81.2009.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS - RO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CEREJEIRAS - RO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001646-81.2009.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001646-81.2009.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS - RO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CEREJEIRAS - RO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

02/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 02:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/05/2014, 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO - FL. 230-VERSO

28/05/2014, 10:33

REMESSA ORDENADA: TRF

20/05/2014, 17:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/03/2014, 16:58

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

13/02/2014, 13:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 159/2014

12/02/2014, 17:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

17/01/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/01/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/01/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/01/2014, 13:25

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

15/01/2014, 13:24

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

15/01/2014, 13:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO

15/01/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO - EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, EXCETO QUANTO AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, O QUAL RECEBEU APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

15/01/2014, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2014, 11:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/01/2014, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2013, 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/10/2013, 09:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2013, 09:54

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

11/10/2013, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/09/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2013, 09:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/06/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2013, 15:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2013, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/06/2013, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB DJF1ª REGIÃO N° 88

13/05/2013, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/05/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/04/2013, 16:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/04/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/04/2013, 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/05/2011, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1946/2010

22/02/2011, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/12/2010, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1, Ano II, n. 172, div. 06/09/2010, pub. 08/09/2010.

08/09/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 02/09/2010

02/09/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2010, 15:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

31/08/2010, 15:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/04/2010, 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/10/2009, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU

14/08/2009, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2009, 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1569

10/08/2009, 10:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2009, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2009, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. 2042/09

22/07/2009, 09:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/07/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJF1 ANO III N. 122 DIV. 14.07.09 PUB. 15.07.09

15/07/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 13/07/2009

13/07/2009, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2009, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

04/06/2009, 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2009, 12:26

INICIAL AUTUADA

04/06/2009, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2009, 17:18

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2025, 15:39

Despacho

•15/08/2025, 21:40

Decisão

•28/07/2025, 12:24

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2025, 16:33