Execução Fiscal 0000549-31.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 613.441,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARAJINHO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

15/05/2026, 19:53

Decisão interlocutória

15/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:37

Juntado(a)

20/08/2025, 13:34

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

06/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2023, 13:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 16:23

Todas as movimentações(74)

Juntado(a)

15/05/2026, 19:53

Decisão interlocutória

15/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 13:37

27/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:37

Juntado(a)

20/08/2025, 13:34

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

06/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2023, 13:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 16:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/03/2023, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 16:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2023, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2023, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2022, 21:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 19:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARAJINHO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:49

Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Edital.

13/12/2021, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARAJINHO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000549-31.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARAJINHO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARAJINHO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000549-31.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARAJINHO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARAJINHO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 11:59

Juntado(a) - Juntada de volume

01/03/2021, 11:58

Juntado(a) - Petição Inicial

07/11/2020, 02:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 532

31/01/2020, 13:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2019, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE EM 28/06/2019

27/06/2019, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 15:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/06/2019, 13:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2019, 12:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2019, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 568

11/03/2019, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE EM 14/12/2018

13/12/2018, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 15:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/12/2018, 12:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2018, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 12:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/09/2018, 13:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2018, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 15:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2018, 13:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 15:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 15:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2018, 08:29

OUTROS

•28/03/2023, 16:23

OUTROS

•28/03/2023, 16:12