Execução Fiscal 0003397-61.2017.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.701,96

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - São Luís

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PABLO HENRIQUE CARNEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/09/2022, 14:40

Juntada de petição intercorrente

28/05/2022, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:31

Juntada de Certidão

23/05/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE CARNEIRO DE SOUZA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:23

Publicado Citação em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 19:44

Expedição de Edital.

20/09/2021, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:20

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE CARNEIRO DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:29

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

17/09/2022, 14:40

Juntada de petição intercorrente

28/05/2022, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:31

Juntada de Certidão

23/05/2022, 15:31

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 11:32

Decisão

•08/01/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE CARNEIRO DE SOUZA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:23

Publicado Citação em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 19:44

Expedição de Edital.

20/09/2021, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:20

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE CARNEIRO DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:17

Conclusos para decisão

26/01/2021, 10:53

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-61.2017.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PABLO HENRIQUE CARNEIRO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PABLO HENRIQUE CARNEIRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-61.2017.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PABLO HENRIQUE CARNEIRO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PABLO HENRIQUE CARNEIRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/10/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 16:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2019, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - C.C.Nº1123/2017/SEXECC/2V

30/01/2018, 12:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/01/2018, 12:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 1123/2017/SEXEC/2V.

15/12/2017, 17:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/06/2017, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

12/06/2017, 10:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2017, 13:43

Decisão

•31/01/2024, 16:33

Decisão

•17/04/2023, 18:27

Despacho

•23/05/2022, 15:31

Decisão

•18/03/2021, 11:20