Execução Fiscal 0000402-34.1997.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AVCIL SAO PAULO TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 20:29

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 15:32

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

30/07/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 10:01

Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2021, 10:00

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 09:25

Juntada de manifestação

30/06/2021, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 09:13

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:13

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 20:29

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2021, 10:00

Despacho

•10/06/2021, 09:13

01/12/2021, 15:32

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

30/07/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 10:01

Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2021, 10:00

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 09:25

Juntada de manifestação

30/06/2021, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 09:13

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:13

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de AVCIL SAO PAULO TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000402-34.1997.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AVCIL SAO PAULO TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVCIL SAO PAULO TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000402-34.1997.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AVCIL SAO PAULO TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVCIL SAO PAULO TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/02/2021, 09:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/03/2020, 15:19

BAIXA ARQUIVADOS

01/03/2010, 14:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/03/2010, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {...} DECLINO DA COMPETÊNCIA.

29/01/2010, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2010, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA AO PROCURADOR-CHEFE DA PFN

14/09/2009, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 16:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

14/11/2007, 11:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

09/08/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3649, DE 20/07/2007.

08/08/2007, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2007, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 14:01

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

01/06/2007, 14:01

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

28/05/2007, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/02/2007, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2006, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2006, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2006, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2006, 17:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2006, 16:34

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2006, 19:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2006, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2006, 14:26

OFICIO EXPEDIDO - JUIZO DEPRECADO DEVOLVER CARTA PRECATÓRIA

29/09/2005, 14:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2005, 17:03

OFICIO EXPEDIDO

14/04/2005, 09:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2005, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/01/2005, 10:37

OFICIO EXPEDIDO

19/01/2005, 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/01/2005, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 OF 686 E 703/2004

31/08/2004, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/10/2003, 11:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2003, 10:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2003, 11:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJAM

23/09/2002, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - ENVIANDO PETIÇÃO FLS. 44/47.

23/09/2002, 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - para sjam

23/09/2002, 10:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2002, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2002, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2002, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2002, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

25/06/2002, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2002, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2002, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2002, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OF./GAB-5ª VARA SEÇÃO JUD. AMAZONAS

20/06/2002, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

24/09/2001, 09:05

OFICIO EXPEDIDO - 0F/SEXEC/N.064 PARA SJAM

27/08/2001, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO

24/05/2001, 11:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTO DE 19/5/200-AR

24/05/2001, 11:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILÃO POR PRECATÓRIA NA SJAM

09/01/2001, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

30/05/2000, 14:10

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEXEC/N.93/2000

17/05/2000, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

12/04/2000, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OF/SEXEC/N. 046/00

03/04/2000, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.DEV.C.PREC.

15/10/1999, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/07/1999, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

15/07/1999, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTO DE 02/04/98

14/07/1999, 07:16

OFICIO EXPEDIDO - P/SJAM

30/06/1999, 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/1999, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DA C.PRECAT.

20/11/1998, 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/10/1998, 10:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/07/1998, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/1998, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/1998, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/1998, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/1998, 09:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CERTIDAO DO OFICIA

09/12/1997, 11:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/1997, 13:59

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO - N CUMPRIDO

17/11/1997, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

25/09/1997, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1997, 14:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA

30/07/1997, 14:00

AGUARDANDO - AR

01/07/1997, 14:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/05/1997, 14:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

05/05/1997, 14:00

REMETIDOS AO CONTADOR

28/04/1997, 14:01

DESPACHO - AO CONTADOR

28/04/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/1997, 14:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

17/04/1997, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/1997, 14:44