Execução Fiscal 0001029-50.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.579,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JUMA DA SILVA SOUSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

LEILA ALVES JARDIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:25

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:24

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:23

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de LEILA ALVES JARDIM em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 11:15

Juntada de Certidão

30/09/2025, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:58

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:25

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:24

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:23

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:16

Documentos

Sentença Tipo C

•30/09/2025, 11:15

Sentença Tipo C

•30/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de LEILA ALVES JARDIM em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 11:15

Juntada de Certidão

30/09/2025, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 20:40

Juntada de Certidão

18/03/2024, 20:40

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:13

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 17:43

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 17:43

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:35

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 10:07

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 15:39

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 15:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:36

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:58

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 10:28

Juntada de petição intercorrente

14/04/2023, 16:59

Juntada de termo

03/02/2023, 12:04

Expedição de Carta precatória.

02/02/2023, 15:58

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 22:13

Juntada de diligência

19/04/2022, 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 11:11

Mandado devolvido para redistribuição

07/03/2022, 22:32

Juntada de diligência

07/03/2022, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 14:22

Outras Decisões

20/05/2021, 14:12

Conclusos para decisão

08/04/2021, 13:25

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 20:45

Decorrido prazo de LEILA ALVES JARDIM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:17

Juntada de outros documentos

18/02/2021, 18:48

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001029-50.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LEILA ALVES JARDIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA ALVES JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001029-50.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LEILA ALVES JARDIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA ALVES JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 10:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/10/2020, 11:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2020, 11:41

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/10/2020, 13:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL TJMA

14/08/2019, 16:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL - CARTA PRECATÓRIA Nº 642/2019/SEXEC/2V.

26/06/2019, 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 642/2019/SEXEC/2V À COMARCA DE MONTES ALTOS/MA PARA REALIZAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO.

17/06/2019, 15:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2018, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2018, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2018, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2018, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2017, 08:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 113/2017/SEXEC/2V

16/05/2017, 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2017, 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 113/2017/SEXEC/2V À COMARCA DE MONTES ALTOS/MA PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

20/03/2017, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 12:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2016, 12:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - C.C 223/2016/SEXEC

07/06/2016, 13:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. C. Nº 223/2016/SEXEC/2V.

29/04/2016, 13:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/01/2016, 16:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/09/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESPACHO INICIAL

02/03/2015, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

02/03/2015, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2015, 16:12

Despacho

•18/03/2024, 20:40

Decisão

•08/03/2024, 17:43

Decisão

•14/09/2023, 15:39

Decisão

•20/05/2021, 14:12