Procedimento Comum Cível 0008291-60.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE ROMUALDO DINIZ

CPF

Autor

MAX PASSOS FERREIRA

CPF

Autor

LADISLAU MIRANDA FERREIRA

CPF

Autor

MARIO BIANCHINI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA LOURDES ROCHA PORTO

OAB/MG 64729·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE ROMUALDO DINIZ

CPF

Autor

MAX PASSOS FERREIRA

CPF

Autor

LADISLAU MIRANDA FERREIRA

CPF

Autor

MARIO BIANCHINI

CPF

Autor

MARTA LUISA RIBEIRO ALCANTARA

CPF

Autor

MARILIA TAVARES CHRISTOVAO

CPF

Autor

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

JOSE SOARES MARTINS

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN

Terceiro

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:20

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 96/2007

05/03/2007, 12:49

REMESSA ORDENADA: TRF

05/03/2007, 12:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AA

01/03/2007, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 9242-E

16/02/2007, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2007, 15:49

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/02/2007, 15:47

RECURSO RECEBIDO

09/02/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 16:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/02/2007, 13:54

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:20

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 96/2007

05/03/2007, 12:49

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

05/03/2007, 12:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AA

01/03/2007, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 9242-E

16/02/2007, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2007, 15:49

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/02/2007, 15:47

RECURSO RECEBIDO

09/02/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 16:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/02/2007, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/CNEN

19/12/2006, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/12/2006, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2006, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/12/2006, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2006, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 16:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - pfmg

30/11/2006, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfmg

30/11/2006, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG

10/11/2006, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

09/11/2006, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

30/10/2006, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/09/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/09/2006, 10:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 123 A FLS. 168/176

04/09/2006, 19:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/08/2006, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.

30/08/2006, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIANA ROCHA 9242 E

11/08/2006, 16:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - IMPUGNAÇÃO

11/08/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/08/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

09/08/2006, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista sobre contestação

08/08/2006, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2006, 19:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST, CNEN

08/08/2006, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CNEM

26/06/2006, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2006, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CNEN

02/06/2006, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIANA 9242 E

22/05/2006, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/05/2006, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2006, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2006, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2006, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX DO TRF

15/05/2006, 22:02

CITACAO: ORDENADA

11/05/2006, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2006, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/A

08/05/2006, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2006, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2006, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2006, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2006, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2006, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 14:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/04/2006, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 9242-E

03/04/2006, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2006, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2006, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2006, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2006, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2006, 11:04

INICIAL AUTUADA

14/03/2006, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2006, 13:26