Apelação / Remessa Necessária 0007637-65.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

STENIO CASTIEL GUALBERTO

OAB/RO 1277·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA LEMOS

Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - RO

Terceiro

SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - RO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2022, 15:05

Juntada de certidão de julgamento

27/09/2022, 15:03

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:16

Publicado Intimação de pauta em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:27

Incluído em pauta para 26/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

30/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:36

Todas as movimentações(42)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2022, 15:05

Juntada de certidão de julgamento

27/09/2022, 15:03

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:16

Publicado Intimação de pauta em 01/09/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 10:25

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 10:25

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legal

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01/09/2022, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:27

Incluído em pauta para 26/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

30/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/12/2020, 00:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/08/2017, 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/08/2017, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/08/2017, 15:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/06/2017, 08:38

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

02/06/2017, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4038264 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/10/2016, 15:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 774/2016 - FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 18:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ATA DE JULGAMENTO DO DIA 29/08/2016 -DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 30/09/2016 PAGS. 397/437 -DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/08/2016.

03/10/2016, 13:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 774/2016 - FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 11:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 22/09/2016 (PARTE 2 - PÁG. 361-688)

23/09/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016 -. Destino: (DIGITAL)

20/09/2016, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/09/2016, 14:49

PROCESSO REMETIDO

09/09/2016, 14:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

29/08/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 29/08/2016. DISPONIBILIZADA NO EDJ DO DIA 18/08/2016. PAGS.3926/3953.

19/08/2016, 08:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2016

17/08/2016, 16:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/06/2016, 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/06/2016, 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/06/2016, 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3939828 PARECER (DO MPF)

24/06/2016, 18:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 395/2016

02/06/2016, 15:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 395/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

31/05/2016, 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/05/2016, 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

17/05/2016, 19:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/05/2016, 18:00

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 10:25

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 15:42

DECISÃO

•19/01/2016, 22:23

SENTENÇA (ANEXO)

•08/05/2015, 12:45

DECISÃO

•08/08/2014, 14:40

DESPACHO

•16/07/2014, 11:01