Execução Fiscal 0001748-86.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.227,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

H ASSUNCAO MOURA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

MARLON MOURA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAQUIDSON MUNIZ VIANA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ROSILENE LIMA SOUSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

H ASSUNCAO MOURA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

MARLON MOURA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HORTELICE DE ASSUNCAO MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 13:40

Juntada de Certidão

28/10/2025, 13:40

Juntada de aviso de recebimento

28/10/2025, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2025, 15:45

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2025, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de H ASSUNCAO MOURA COMERCIO - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:17

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 11:23

Publicado Sentença Tipo B em 28/08/2025.

28/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 10:13

Juntada de termo

27/08/2025, 16:05

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:52

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 13:40

Juntada de Certidão

28/10/2025, 13:40

Juntada de aviso de recebimento

28/10/2025, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2025, 15:45

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2025, 10:54

Documentos

Sentença Tipo B

•26/08/2025, 15:31

Despacho

•17/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de H ASSUNCAO MOURA COMERCIO - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:17

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 11:23

Publicado Sentença Tipo B em 28/08/2025.

28/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 10:13

Juntada de termo

27/08/2025, 16:05

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:52

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 15:31

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 15:31

Homologada a Transação

26/08/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de H ASSUNCAO MOURA COMERCIO - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 16:02

Juntada de Certidão

17/06/2024, 16:02

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 10:06

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2024, 11:38

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 16:53

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:09

Juntada de embargos de declaração

21/08/2023, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 16:33

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 16:33

Determinado o arquivamento

15/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:27

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:39

Juntada de Certidão

25/10/2022, 10:03

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 04:36

Juntada de Certidão

17/05/2022, 04:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 04:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 04:36

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:44

Decorrido prazo de H ASSUNCAO MOURA COMERCIO - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:20

Decorrido prazo de H ASSUNCAO MOURA COMERCIO - ME em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:17

Conclusos para decisão

26/01/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001748-86.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I POLO PASSIVO: H ASSUNCAO MOURA COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001748-86.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I POLO PASSIVO: H ASSUNCAO MOURA COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2019, 11:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/10/2019, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/09/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURACAO

19/09/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2019, 10:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/05/2019, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2019, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 12:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2018, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2018, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2018, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO N°1465/2017/SEXEC/2V

09/11/2017, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

15/09/2017, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2016, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF

16/03/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2016, 17:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/01/2016, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/12/2013, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/12/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

05/08/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2012, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/06/2012, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimção e Entrega n. 51/11. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimção e Entrega n. 51/11

19/07/2011, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

29/11/2010, 13:06

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

14/10/2010, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/08/2010, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 71/2010 AO EXECUTADO COM A FINALIDADE DE INTIMAR DA DECISÃOD E FL. 51

09/04/2010, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENOVAR INTIMAÇÃO DEPOISTARIO P/ ENTREGA BENS

18/12/2009, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2009, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF MANDADO INTIMACAO E ENTREGA N.129/2009-SEXEC

04/06/2009, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação e Entrega.

03/04/2009, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REF EMBARGOS A ADJUDICACAO

20/02/2009, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2008, 14:19

ADJUDICACAO LAVRADO AUTO - (2ª)

17/06/2008, 16:00

ADJUDICACAO LAVRADO AUTO

23/05/2008, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DR.FERNANDO JOSE

17/10/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO DR. FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO

13/09/2007, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INMETRO

13/09/2007, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2007, 18:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

08/05/2007, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/04/2007, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/04/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

30/03/2007, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA LEILÃO

23/03/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/12/2006, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2006, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMADO DO DESPACHO

21/09/2006, 15:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REDISTRIBUIR MANDADO

05/06/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2006, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 17:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE

31/03/2006, 16:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL.

17/03/2006, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2005, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2005, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2005, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2005, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2005, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2005, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/08/2004, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/07/2004, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2004, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2004, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2003, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2003, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2003, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2003, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2003, 14:00

Decisão

•07/03/2024, 16:53

Decisão

•15/08/2023, 16:33

Despacho

•18/03/2021, 10:30