Procedimento Comum Cível 0006182-18.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTerras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT

Partes do Processo

ALCEU ELIAS FELDMANN

CPF

Autor

ANA APARECIDA DE ALMEIDA FELDMANN

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNESTO PEREIRA BORGES FILHO

Representa: Autor

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MT 13431·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CESAR DE SOUZA RODRIGUES

Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ALCEU ELIAS FELDMANN

CPF

Autor

ANA APARECIDA DE ALMEIDA FELDMANN

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 21:03

Decorrido prazo de ALCEU ELIAS FELDMANN em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANA APARECIDA DE ALMEIDA FELDMANN em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 10:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de ANA APARECIDA DE ALMEIDA FELDMANN em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de ALCEU ELIAS FELDMANN em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 22:17

Juntada de parecer

07/07/2021, 21:32

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 11:35

Todas as movimentações(465)

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 21:03

Decorrido prazo de ALCEU ELIAS FELDMANN em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANA APARECIDA DE ALMEIDA FELDMANN em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão (anexo)

•06/03/2025, 16:53

Decisão (anexo)

•27/11/2023, 18:11

17/02/2022, 10:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de ANA APARECIDA DE ALMEIDA FELDMANN em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de ALCEU ELIAS FELDMANN em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 22:17

Juntada de parecer

07/07/2021, 21:32

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 11:35

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:54

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANA APARECIDA DE ALMEIDA FELDMANN em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de ALCEU ELIAS FELDMANN em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:14

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/06/2021, 16:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006182-18.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALCEU ELIAS FELDMANN e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006182-18.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALCEU ELIAS FELDMANN e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 12:53

Juntada de volume

01/03/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/11/2020, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/11/2020, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO

24/11/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO

24/11/2020, 14:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAR

10/08/2020, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAR

10/08/2020, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2020, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA SOMENTE DO PROCESSO 6182.18.2011.4.01.3600

31/01/2020, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA SOMENTE DO PROCESSO 6182.18.2011.4.01.3600

31/01/2020, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2020, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2020, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7641

11/12/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7641

11/12/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 19/11/2019

07/11/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 19/11/2019

07/11/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU - PU - VERIFICAR APENSOS - TRAMITAÇÃO CONJUNTA

06/11/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU - PU - VERIFICAR APENSOS - TRAMITAÇÃO CONJUNTA

06/11/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 28/11/2019 - CONFORME NCPC

14/10/2019, 12:18

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 28/11/2019 - CONFORME NCPC

14/10/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI. EM SEGUIDA, UNIÃO

14/10/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI. EM SEGUIDA, UNIÃO

14/10/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 05/09/2019

15/08/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 05/09/2019

15/08/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/08/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/08/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 17/06/2019

17/06/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 17/06/2019

17/06/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA CÓPIAS DAS DUS ÚLTIMAS DECISÕES DOS AUTOS N° 2007-36.00.017974-0. P/ ESTES N° 6182-18.2011.4.01.3600.

17/06/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA CÓPIAS DAS DUS ÚLTIMAS DECISÕES DOS AUTOS N° 2007-36.00.017974-0. P/ ESTES N° 6182-18.2011.4.01.3600.

17/06/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 3610

17/06/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 3610

17/06/2019, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2019, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2018, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 12/09/2018

21/08/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 12/09/2018

21/08/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 13:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RETIRADA PELA ADV DO RÉU - ANGÉLICA MACIEL - MT10862

20/07/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RETIRADA PELA ADV DO RÉU - ANGÉLICA MACIEL - MT10862

20/07/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 18/06/2018

18/06/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 18/06/2018

18/06/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 14/05/2018

14/05/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 14/05/2018

14/05/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 07/05/2018

07/05/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 07/05/2018

07/05/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 20/04/2018

20/04/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 20/04/2018

20/04/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS PERITO

04/04/2018, 16:44

CARGA: RETIRADOS PERITO

04/04/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 12:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2018, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2018, 17:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/03/2018, 16:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/03/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OBSERVAR TRAMITAÇÃO CONJUNTA - DECISÃO DE 22/02 - CONFERIR INTIMAÇÃO -

08/03/2018, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OBSERVAR TRAMITAÇÃO CONJUNTA - DECISÃO DE 22/02 - CONFERIR INTIMAÇÃO -

08/03/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 17:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APENSADOS 2007.3600.017974-0

22/09/2017, 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APENSADOS 2007.3600.017974-0

22/09/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/09/2017, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/09/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 002712

12/09/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 002712

12/09/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 14/09/2017 - CONFORME NCPC

02/08/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 14/09/2017 - CONFORME NCPC

02/08/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2017, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2017, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/06/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/06/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 23/05/2017

23/05/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 23/05/2017

23/05/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS AS DECISÕES FLS. 1.505/1.506 E FLS. 1.274/1.275.

18/05/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS AS DECISÕES FLS. 1.505/1.506 E FLS. 1.274/1.275.

18/05/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF - PROC. 200736000179740 C/ 12 VOL., 61821820114013600 C/ 08 VOL. E O 40983220114013604 C/ 02 VOL.

11/11/2016, 12:54

CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF - PROC. 200736000179740 C/ 12 VOL., 61821820114013600 C/ 08 VOL. E O 40983220114013604 C/ 02 VOL.

11/11/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/11/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/11/2016, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

19/10/2016, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

19/10/2016, 16:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO

19/10/2016, 15:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO

19/10/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/10/2016 - CONFORME NCPC

25/08/2016, 12:57

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/10/2016 - CONFORME NCPC

25/08/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 18/04/2016

17/03/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 18/04/2016

17/03/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DIA 11/03/2016

11/03/2016, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DIA 11/03/2016

11/03/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/03/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/03/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISAO DE FLS.1709/1712

03/03/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISAO DE FLS.1709/1712

03/03/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF

18/02/2016, 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF

18/02/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/02/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/02/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/09/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/09/2015, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 28/08/2015.

27/07/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 28/08/2015.

27/07/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°55574-86.2013.4.01.0000

07/07/2015, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°55574-86.2013.4.01.0000

07/07/2015, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 11:49

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 11/07/2015.

19/06/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 11/07/2015.

19/06/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 13:48

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MPF-MT

12/05/2015, 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MPF-MT

12/05/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/05/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/05/2015, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DOS AUTOS AO MPF- MT

31/03/2015, 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DOS AUTOS AO MPF- MT

31/03/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/03/2015, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/03/2015, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS PERITO - N CREA 120443508-1 FONE: 65 9926-2318

05/03/2015, 18:01

CARGA: RETIRADOS PERITO - N CREA 120443508-1 FONE: 65 9926-2318

05/03/2015, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PERITOS/OFÍCIO/CARTA

20/01/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PERITOS/OFÍCIO/CARTA

20/01/2015, 15:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS PERITOS DANDO CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO

18/11/2014, 17:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS PERITOS DANDO CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO

18/11/2014, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/11/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/11/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 08/09/2014.

20/08/2014, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 08/09/2014.

20/08/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA FUNAI

15/08/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA FUNAI

15/08/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATA DEVOLUÇÃO 07/07/2014

07/07/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATA DEVOLUÇÃO 07/07/2014

07/07/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU

04/06/2014, 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU

04/06/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - INT. FUNAI E UNIÃO - ITEM A DEC 1575/1576 DO PRC 6182-18

19/05/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - INT. FUNAI E UNIÃO - ITEM A DEC 1575/1576 DO PRC 6182-18

19/05/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DOS AUTOS AO MPF -MT PROCESSO COM 07 VOLUMES.

28/04/2014, 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DOS AUTOS AO MPF -MT PROCESSO COM 07 VOLUMES.

28/04/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/04/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/04/2014, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

04/04/2014, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

04/04/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DECISÃO N EDJF1 EM 02/04/2014

02/04/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DECISÃO N EDJF1 EM 02/04/2014

02/04/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

26/03/2014, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

26/03/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 019189

02/12/2013, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 019189

02/12/2013, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE.

13/11/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE.

13/11/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/11/2013, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/11/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 018907

08/11/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 018907

08/11/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À AGU-PU

21/10/2013, 14:11

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À AGU-PU

21/10/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UNIÃO- AGU-PU

17/10/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UNIÃO- AGU-PU

17/10/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA `A AGU-PF

12/09/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA `A AGU-PF

12/09/2013, 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

11/09/2013, 15:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

11/09/2013, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC 10543807

11/09/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC 10543807

11/09/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 03/09/2013.

03/09/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 03/09/2013.

03/09/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC 10451261

30/08/2013, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC 10451261

30/08/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

28/08/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

28/08/2013, 17:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/08/2013, 15:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/08/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO:ANTE O EXPOSTO: A) MANIFESTEM-SE A UNIÃO E A FUNAI SOBRE OS TERMOS DO PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DA LIMINAR FORMULADO PELOS AUTORES, ESPECIFICAMENTE SOBRE EVENTUAL SUSPENSÃO, DE OFÍCIO, DO PROCEDIMENTO QUE RESULTOU NA EXPEDIÇÃO DA PORTARIA 3078/2010, BEM COMO SOBRE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DA EFETIVA DEMARCAÇÃO DA ÁREA; B) CONSIDERANDO A NOMEAÇÃO, COMO PERITO JUDICIAL PARA A AVALIAÇÃO HISTÓRICO-ANTROPOLÓGICA, O SR. JOÃO DAL POZ NETO, ANTROPÓLOGO, E, PARA A PERÍCIA TÉCNICO-DEMARCATÓRIA, SR. VITOR EMANUEL PINTO DUARTE, ENGENHEIRO AGRIMENSOR, NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2007.36.00.017974-8, FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS. PROCEDA A SECRETARIA DA VARA À RENUMERAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A DESCONTINUIDADE DA NUMERAÇÃO A PARTIR DA FOLHA 1.525. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

22/08/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO:ANTE O EXPOSTO: A) MANIFESTEM-SE A UNIÃO E A FUNAI SOBRE OS TERMOS DO PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DA LIMINAR FORMULADO PELOS AUTORES, ESPECIFICAMENTE SOBRE EVENTUAL SUSPENSÃO, DE OFÍCIO, DO PROCEDIMENTO QUE RESULTOU NA EXPEDIÇÃO DA PORTARIA 3078/2010, BEM COMO SOBRE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DA EFETIVA DEMARCAÇÃO DA ÁREA; B) CONSIDERANDO A NOMEAÇÃO, COMO PERITO JUDICIAL PARA A AVALIAÇÃO HISTÓRICO-ANTROPOLÓGICA, O SR. JOÃO DAL POZ NETO, ANTROPÓLOGO, E, PARA A PERÍCIA TÉCNICO-DEMARCATÓRIA, SR. VITOR EMANUEL PINTO DUARTE, ENGENHEIRO AGRIMENSOR, NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2007.36.00.017974-8, FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS. PROCEDA A SECRETARIA DA VARA À RENUMERAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A DESCONTINUIDADE DA NUMERAÇÃO A PARTIR DA FOLHA 1.525. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

22/08/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2013, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2013, 16:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

21/06/2013, 15:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

21/06/2013, 15:51

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINADO EM FAVOR DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE DIAMANTINO/MT

18/06/2013, 12:33

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINADO EM FAVOR DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE DIAMANTINO/MT

18/06/2013, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 22/04/2013

18/06/2013, 12:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 22/04/2013

18/06/2013, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 13:08

CARGA: RETIRADOS MPF

28/05/2013, 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF

28/05/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/05/2013, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/05/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS AGU - AGUPU

06/05/2013, 09:41

CARGA: RETIRADOS AGU - AGUPU

06/05/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNAI

02/05/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNAI

02/05/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2013, 09:01

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP10/4 PUBL 11/4

10/04/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP10/4 PUBL 11/4

10/04/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - ...DECLINO DA COMPETENCIA..SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE DIAMANTINO

05/04/2013, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - ...DECLINO DA COMPETENCIA..SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE DIAMANTINO

05/04/2013, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2012, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS MPF

24/07/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS MPF

24/07/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO 04/06/12

28/05/2012, 08:11

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO 04/06/12

28/05/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2012, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2012, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU - 7 VOL

10/02/2012, 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU - 7 VOL

10/02/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2012, 12:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/02/2012, 09:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/02/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 17/1/2012

17/01/2012, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 17/1/2012

17/01/2012, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para ciência da juntada de contestação e para especificarem provas.

11/01/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para ciência da juntada de contestação e para especificarem provas.

11/01/2012, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 18:45

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2011, 15:54

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2011, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2011, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2011, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 22/09/2011 DECORREU O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DA DECISÃO DE FLS. 1.505/1.506.

21/11/2011, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 22/09/2011 DECORREU O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DA DECISÃO DE FLS. 1.505/1.506.

21/11/2011, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 02/9/11

02/09/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 02/9/11

02/09/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

31/08/2011, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

31/08/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2011, 16:39

PARECER MPF: APRESENTADO

05/07/2011, 16:04

PARECER MPF: APRESENTADO

05/07/2011, 16:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/06/2011, 14:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/06/2011, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

06/06/2011, 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

06/06/2011, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/06/2011, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/06/2011, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO.

11/05/2011, 20:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO.

11/05/2011, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/04/2011, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/04/2011, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/04/2011, 08:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/04/2011, 08:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/2011, 09:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/2011, 09:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 536/2011

31/03/2011, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 536/2011

31/03/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MAF-SE PREVIAM A FUNAI..PZ 10 DIAS

30/03/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MAF-SE PREVIAM A FUNAI..PZ 10 DIAS

30/03/2011, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2011, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2011, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2011, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2011, 15:45

INICIAL AUTUADA

29/03/2011, 15:45

INICIAL AUTUADA

29/03/2011, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2011, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2011, 16:25

Ato ordinatório

•08/02/2022, 15:29

Despacho

•28/06/2021, 11:35