Procedimento Comum Cível 0008311-03.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2010

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

ARGEMIRO TOMAZ DE AQUINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SILVA

CPF·Representa: Autor

RICARDO ROCHA VIOLA

CPF·Representa: Réu

WENDEL FERREIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ARGEMIRO TOMAZ DE AQUINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

14/01/2013, 17:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/01/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/10/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU SR. HUGO.

21/09/2012, 10:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/08/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 13:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA RETIRA PELO DR.LUCIANO

24/07/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/07/2012, 17:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/06/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2012, 08:21

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

14/01/2013, 17:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

Documentos

Nenhum documento disponível

14/01/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/10/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU SR. HUGO.

21/09/2012, 10:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/08/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 13:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA RETIRA PELO DR.LUCIANO

24/07/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/07/2012, 17:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/06/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2012, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2012, 12:28

REMESSA ORDENADA: TRF

17/04/2012, 12:28

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

17/04/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/04/2012, 12:28

RECURSO RECEBIDO

17/04/2012, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2012, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 12:27

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

14/04/2012, 08:26

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

11/04/2012, 18:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO FEDERAL

11/04/2012, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 12:03

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR ROBINSON.

23/03/2012, 10:01

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

22/03/2012, 14:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO MUNICÍPIO DE UDI

22/03/2012, 14:44

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

09/03/2012, 13:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO DE MG

09/03/2012, 13:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2012, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2012, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/02/2012, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/02/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/02/2012, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/02/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 15:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/02/2012, 07:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2012, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MINAS GERAIS

19/12/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR

15/09/2011, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR ROBSON.

02/09/2011, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) O MUNICÍPIO DE UDI MANIFESTA OS AUTOS

08/08/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) O MUNICÍPIO DE UDI PRESTA INFORMÃÇÃO NOS AUTOS

02/08/2011, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O MUNICÍPIO DE UDI REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

02/08/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROVA PERICIAL E CONTÁBIL PELO MUNICÍPIO DE UDI

02/08/2011, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/07/2011, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2011, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/07/2011, 15:24

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

08/07/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O HOSPITAL SANTA CLARA ESPECIFICA PROVAS

08/07/2011, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

06/07/2011, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2011, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2011, 16:12

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/06/2011, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/06/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2011, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 16:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELO HOSPITAL SANTA CLARA

13/05/2011, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HOSPITAL SANTA CLARA

29/03/2011, 13:17

REPLICA APRESENTADA

29/03/2011, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/03/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/02/2011, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DO HOSPITAL SANTA CLARA

28/02/2011, 18:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO HOSPITAL SANTA CLARA

28/02/2011, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2011, 18:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELA UNIÃO

28/02/2011, 17:23

CITACAO: ORDENADA - DO HOSPITAL SANTA CLARA

28/02/2011, 13:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

28/02/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....NÃO CONHECE DO PEDIDO DE DESISTENCIA...,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PUBLICA...CITE-SE O HOSPITAL SANTA CLARA....

18/02/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2011, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO MANIFESTA NOS AUTOS

09/02/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU

28/01/2011, 10:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

27/01/2011, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CADASTRAMENTO DE PROCURADORES

27/01/2011, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O AUTOR REQUER A DESISTÊNCIA DA AÇÃO

27/01/2011, 18:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/01/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DATIVO REQUER DISPENSA

11/01/2011, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO

09/12/2010, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2010, 12:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2010, 12:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2010, 16:35

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/09/2010, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O AUTOR FAZ JUNTADA DE DOCUMENTOS

28/09/2010, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/09/2010, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/09/2010, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2010, 16:38

CITACAO: ORDENADA

27/08/2010, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2010, 14:24

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

27/08/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

23/08/2010, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2010, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDA A INICIAL

18/08/2010, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2010, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2010, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2010, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2010, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2010, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/07/2010, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2010, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2010, 11:15