Execução Fiscal 0003465-42.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 23.959,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RAIMUNDO GOMES BERTULINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 12:23

Juntada de Certidão

07/12/2021, 12:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES BERTULINO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:33

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

15/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 08:18

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2021, 08:18

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES BERTULINO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:44

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 12:23

Juntada de Certidão

07/12/2021, 12:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES BERTULINO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:33

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

15/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•02/08/2021, 08:18

Ato ordinatório

•08/06/2021, 14:07

18/08/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 08:18

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2021, 08:18

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES BERTULINO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003465-42.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO GOMES BERTULINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO GOMES BERTULINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003465-42.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO GOMES BERTULINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO GOMES BERTULINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 10:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART.40 DA LEF

31/08/2015, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 09:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

10/03/2014, 09:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2014, 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. N 3066

21/08/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº7482

10/06/2013, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/05/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/05/2013, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/03/2013, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2013, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2013, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/02/2013, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/02/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2013, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 08:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2012, 09:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2012, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2012, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2012, 15:53