Execução Fiscal 0000790-67.2002.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIO DE BRINQUEDOS E CONFECCOES EM GERAL MARIA DA CONCEICAO MOREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de decisão (anexo)

30/05/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 15:18

Juntada de manifestação

04/08/2022, 19:41

Juntada de Certidão

01/08/2022, 21:44

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 21:44

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2022, 21:44

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 17:08

Juntada de manifestação

30/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:35

Outras Decisões

15/10/2021, 11:35

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de COMERCIO DE BRINQUEDOS E CONFECCOES EM GERAL MARIA DA CONCEICAO MOREIRA LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:47

Todas as movimentações(234)

Juntada de decisão (anexo)

30/05/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 15:18

Juntada de manifestação

04/08/2022, 19:41

Juntada de Certidão

01/08/2022, 21:44

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 21:44

Documentos

Decisão (anexo)

•30/05/2023, 13:33

Decisão (anexo)

•30/05/2023, 13:33

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 21:44

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2022, 21:44

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 17:08

Juntada de manifestação

30/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:35

Outras Decisões

15/10/2021, 11:35

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de COMERCIO DE BRINQUEDOS E CONFECCOES EM GERAL MARIA DA CONCEICAO MOREIRA LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:47

Juntada de manifestação

15/03/2021, 13:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000790-67.2002.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE BRINQUEDOS E CONFECCOES EM GERAL MARIA DA CONCEICAO MOREIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE BRINQUEDOS E CONFECCOES EM GERAL MARIA DA CONCEICAO MOREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000790-67.2002.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE BRINQUEDOS E CONFECCOES EM GERAL MARIA DA CONCEICAO MOREIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE BRINQUEDOS E CONFECCOES EM GERAL MARIA DA CONCEICAO MOREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2020, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

05/03/2020, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 15:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/02/2020, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/02/2020, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/07/2018, 10:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/03/2018, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

07/08/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 30 DIAS.

13/07/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2017, 10:13

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO 03 VOL.

30/06/2017, 17:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/06/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição Exte

06/12/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

06/12/2016, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados PFN pelo servidor Elivan - 10 dias.

24/11/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

17/06/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

12/05/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/01/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

11/12/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

21/09/2015, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/09/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS - 3 VOL

20/08/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

08/04/2015, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

27/02/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 15:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AI - PFN - FLS. 395/403

16/12/2014, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

16/12/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS- 3 VOL

04/12/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2014, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/08/2014, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2014, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 10 DIAS.

18/07/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 09:48

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DO TRF FLS. 385/387.

19/03/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/10/2013, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2013, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS- 2 VOL

13/09/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/07/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN - PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

14/06/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

18/10/2012, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR - ELIVAN - 10 DIAS

06/09/2012, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2012, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/09/2012, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2012, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

13/07/2012, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

06/07/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2012, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2012, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

23/05/2012, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

20/04/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 283 a 288.

14/12/2011, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2011, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

18/11/2011, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2011, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE DE FLS. 182/281 (AGRAVO DE INSTRUMENTO).

11/11/2011, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

21/10/2011, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2011, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 157 a 177.

17/02/2011, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

11/02/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

29/07/2010, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

10/06/2010, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/05/2010, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2009, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2009, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERVJOSE ROBERTO 10 DIAS

06/07/2009, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO BACENJUD NEGATIVO

04/05/2009, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/04/2009, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2009, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS.RET.SERV.JOSE ROBERTO

10/11/2008, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2008, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

31/03/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2008, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/03/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/02/2008, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2007, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOJT 082, ANEXO 076, 08.05.2007

09/05/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESP. 113

04/05/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2007, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2007, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. C/ PETIÇAO

18/01/2007, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDOR JOSE ROBERTO. (COM FOLHAS DE CARGA)

18/09/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO

14/08/2006, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDOR ZÉ ROBERTO, DA PFN.

31/07/2006, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2006, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2006, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDOR ZÉ ROBERTO.

29/05/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2005, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO.

30/08/2005, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/07/2005, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OLINDINA

24/05/2005, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2005, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2005, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - com pedido de desconstituição da personalidade jurídica

14/03/2005, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

16/09/2004, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA SERVIDORA CLEIDE

02/07/2004, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - quanto ao transcurso do prazo do edital

01/07/2004, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2004, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO DA JUSTIÇA 73/2004, ANEXO JF 59/2004, DE 20.04.2004

22/04/2004, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

19/04/2004, 09:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/04/2004, 07:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/04/2004, 07:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL Nº ......

05/04/2004, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2003, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 28/10/2003.

01/11/2003, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2003, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2003, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR(A)

06/12/2002, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2002, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA DE DOCUMENTOS DIVERSOS

01/10/2002, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS DIVERSOS JUNTADOS

26/09/2002, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN.

23/09/2002, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

07/06/2002, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2002, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA DE DOCUMENTOS/DIVERSOS

03/06/2002, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA DE DOCUMENTOS DIVERSOS

22/05/2002, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 193/2002

19/04/2002, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO.

18/04/2002, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2002, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO (AUTUADO)

14/03/2002, 08:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2002, 16:02

INICIAL AUTUADA

13/03/2002, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2002, 08:44

Sentença Tipo B

•01/08/2022, 21:44

Decisão

•15/10/2021, 11:35