Execução Fiscal 0017306-64.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2007

Valor da Causa

R$ 443,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

MAURICIO XAVIER DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO DOS SANTOS FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 07:34

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER DA SILVA SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 08:47

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER DA SILVA SANTOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:09

Juntada de Certidão

28/11/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 17:39

Juntada de certidão

14/11/2022, 10:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/11/2022, 10:26

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:34

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 07:34

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER DA SILVA SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 08:47

Despacho

•28/11/2022, 17:39

05/10/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 08:47

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER DA SILVA SANTOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:09

Juntada de Certidão

28/11/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 17:39

Juntada de certidão

14/11/2022, 10:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/11/2022, 10:26

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 12:23

Juntada de cumprimento de sentença

07/09/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 14:23

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 14:10

Desentranhado o documento

26/08/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 20:31

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 12:33

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 15:00

Juntada de pedido de homologação de acordo

28/07/2022, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 22:18

Conclusos para decisão

23/03/2022, 08:41

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 19:28

Outras Decisões

03/02/2022, 19:28

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER DA SILVA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017306-64.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: MAURICIO XAVIER DA SILVA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO XAVIER DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017306-64.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: MAURICIO XAVIER DA SILVA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO XAVIER DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 13:10

Juntada de volume

01/03/2021, 13:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/02/2021, 13:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/02/2021, 13:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/11/2020, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/11/2020, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2020, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2020, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 11:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2019, 15:32

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2019, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2019, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 12:45

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2019, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2019, 10:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO CAI XA FEDERAL

19/06/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - trans. de bacenjud realizada

17/10/2018, 09:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

15/10/2018, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZAO

27/07/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/03/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/03/2018, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/08/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud positivo

05/04/2017, 08:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

03/04/2017, 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2017, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2016, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SILÊNCIO DA EXEQUENTE

23/08/2016, 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2016, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2016, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO - CONSELHO

04/07/2016, 12:47

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO - CONSELHO

04/07/2016, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 11:54

RECEBIDOS DO TRF

24/11/2015, 11:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 12/2010

16/11/2010, 18:59

REMESSA ORDENADA: TRF

28/10/2010, 17:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/10/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 11:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

13/10/2010, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/10/2010, 19:17

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

08/10/2010, 19:17

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

08/10/2010, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2010, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 18:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/09/2010, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO

10/09/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2010, 18:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA - CVD

13/07/2010, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2010, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - AG. PROVIDÊNCIAS

10/08/2009, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV T NEVES EDF METROPOLITAN ALFA 999, SALA 402/601, PELO EST VLADSON

04/08/2009, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - JUNT PROC ADM - 15 DIAS

12/05/2009, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 22:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2009, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2008, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2008, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

15/09/2008, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/09/2008, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2008, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2008, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO DO EDITAL E CITACAO ATÉ 03/09/2008

29/07/2008, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/07/2008, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

24/07/2008, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2008, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL-CSMA

27/06/2008, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR CARLA DELANE.

13/05/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2008, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

07/04/2008, 19:31

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - CUSTAS INICIAIS RECOLHIDAS-SCF

07/04/2008, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 19:30

INICIAL AUTUADA

17/10/2007, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2007, 16:42

Cumprimento de Sentença

•07/09/2022, 06:36

Cumprimento de Sentença

•07/09/2022, 06:36

Sentença Tipo B

•25/08/2022, 20:31

Decisão

•03/02/2022, 19:28