Execução Fiscal 0003892-49.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2006

Valor da Causa

R$ 56.039,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

TRANSMANTI LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE

CPF

Reu

ALVARO COSTA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA

OAB/MG 58593·CPF·Representa: Réu

WILTON CANUTO DA ROCHA

OAB/MG 58592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:51

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:51

Juntada de manifestação

08/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:51

Juntada de termo

12/07/2022, 15:57

Juntada de termo

29/06/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:15

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 10:41

Juntada de manifestação

10/03/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:33

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:29

Todas as movimentações(200)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:51

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:51

Juntada de manifestação

08/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:51

Despacho

•23/06/2022, 11:14

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legal

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13/07/2022, 17:51

Juntada de termo

12/07/2022, 15:57

Juntada de termo

29/06/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:15

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 10:41

Juntada de manifestação

10/03/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:33

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:29

Juntada de termo

17/02/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 13:08

Juntada de Certidão

12/11/2021, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:58

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:04

Juntada de manifestação

11/09/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:58

Juntada de Certidão

03/09/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:56

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de ALVARO COSTA CHAVES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de TRANSMANTI LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:45

Juntada de manifestação

17/03/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 13:18

Juntada de volume

01/03/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 91/2020.

19/10/2020, 16:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/03/2020, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

12/11/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

03/05/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

27/03/2018, 12:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - §2º DO ART. 40 DA LEF

06/09/2016, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

26/02/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

31/07/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 12:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/07/2015, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. REALIZAÇÃO LEILÃO AUTOS N.2006.1793-1

17/12/2013, 13:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/12/2013, 12:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

28/11/2013, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2013, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2013, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 11:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

23/05/2013, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2013, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/01/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

11/01/2013, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2012, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

09/11/2012, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2012, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2012, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 513/2012.

04/10/2012, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA SETE LAGOAS/MG.

09/08/2012, 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 181

13/07/2012, 13:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL - URGENTE

06/07/2012, 16:52

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2012, 09:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2011, 14:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2011, 12:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/05/2011, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 10:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2011, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2011, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 12:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2010, 16:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/09/2010, 12:08

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2010, 11:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2010, 11:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 944

23/06/2010, 16:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/06/2010, 14:49

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2010, 16:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2010, 14:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/04/2010, 14:59

OFICIO EXPEDIDO

22/04/2010, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2010, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2010, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2010, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

11/11/2009, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício.

10/11/2009, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2009, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/10/2009, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2009, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinando realização de diligênias

22/10/2009, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

12/08/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2009, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN

03/07/2009, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2009, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.DA PFN-POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/06/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 10:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2009, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2009, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2009, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN

04/05/2009, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN.

17/02/2009, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN

15/01/2009, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM SECRETARIA.

21/11/2008, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

03/11/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2008, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2008, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/10/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITANDO NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

26/09/2008, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2008, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 18:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

14/04/2008, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

14/04/2008, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2008, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2008, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2008, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2007, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

06/12/2007, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

05/11/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 15:24

CARGA: RETIRADOS INSS - REFERIDO PROCESSO SEGUIU COM CARGA AO INSS NO DIA 27/08/2007, APENSO AOS AUTOS DO PROCESSO DE N.2006.39063

03/09/2007, 15:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/07/2007, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/06/2007, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2007, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/04/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 20/03/2007

02/04/2007, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2006, 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2006, 14:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/10/2006, 17:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 837/2006/SECVA- SOLICITAÇÃO DO REGISTRO DA PENHORA

17/10/2006, 18:49

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

05/10/2006, 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2006, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2006, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/05/2006, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2006, 09:47

Ato ordinatório

•03/03/2022, 13:33

Ato ordinatório

•09/02/2022, 13:08

Despacho

•27/10/2021, 14:58

Ato ordinatório

•09/08/2021, 17:56

Ato ordinatório

•20/05/2021, 13:38