Execução Fiscal 0013407-45.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
05/08/2004
Valor da Causa
R$ 16.727,72
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
VALDIRENE MAIA DOS SANTOS DIAS
OAB/GO 26085
·
CPF
872.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO PAULO GANDRA TORRES
OAB/GO 23628
·
CPF
891.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MARLY DE FARIA TAVARES em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 02:04
Juntada de ofício
08/02/2022, 09:28
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
W & R PRODUTOS TEXTEIS LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-01
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Reu
MARLY DE FARIA TAVARES
CPF
664.***.***-49
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Reu
Juntada de manifestação
11/01/2022, 20:59
Juntada de certidão
17/12/2021, 18:40
Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021, 17:00
Juntada de Certidão
17/12/2021, 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021, 17:00
Proferida decisão interlocutória
17/12/2021, 17:00
Conclusos para decisão
16/12/2021, 20:44
Cancelada a movimentação processual
16/12/2021, 20:44
Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021, 20:44
Juntada de petição intercorrente
30/11/2021, 09:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 02:03
Juntada de petição intercorrente
22/11/2021, 15:29
Juntada de petição intercorrente
22/11/2021, 12:10
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Decorrido prazo de MARLY DE FARIA TAVARES em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 02:04
Juntada de ofício
08/02/2022, 09:28
Juntada de manifestação
11/01/2022, 20:59
Juntada de certidão
17/12/2021, 18:40
Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021, 17:00
Juntada de Certidão
17/12/2021, 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021, 17:00
Proferida decisão interlocutória
17/12/2021, 17:00
Conclusos para decisão
16/12/2021, 20:44
Cancelada a movimentação processual
16/12/2021, 20:44
Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021, 20:44
Juntada de petição intercorrente
30/11/2021, 09:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 02:03
Juntada de petição intercorrente
22/11/2021, 15:29
Juntada de petição intercorrente
22/11/2021, 12:10
Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021, 12:22
Juntada de Certidão
16/11/2021, 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021, 12:22
Conclusos para despacho
16/11/2021, 11:34
Juntada de petição intercorrente
09/11/2021, 12:50
Juntada de documentos diversos
03/11/2021, 11:22
Juntada de certidão
26/10/2021, 16:36
Proferida decisão interlocutória
07/05/2021, 11:38
Conclusos para decisão
07/05/2021, 07:38
Decorrido prazo de MARLY DE FARIA TAVARES em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:12
Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021, 12:08
Decorrido prazo de MARLY DE FARIA TAVARES em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 03:22
Decorrido prazo de W & R PRODUTOS TEXTEIS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 03:10
Juntada de manifestação
15/02/2021, 20:31
Juntada de petição intercorrente
21/01/2021, 18:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013407-45.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLY DE FARIA TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W & R PRODUTOS TEXTEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013407-45.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLY DE FARIA TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W & R PRODUTOS TEXTEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/01/2021, 00:00
Juntada de certidão
13/01/2021, 15:32
Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 15:29
Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 15:29
Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 15:29
Juntada de certidão de processo migrado
13/01/2021, 15:29
Juntada de volume
13/01/2021, 15:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2020, 10:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL
30/11/2020, 16:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/06/2020, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2020, 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2019, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019, 17:55
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR AUTORIZADA JÉSSIKA ALVES.
08/03/2019, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/02/2019, 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2018, 09:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2018, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2018, 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2018, 11:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2018, 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016, 11:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2016, 07:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2016, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2016, 15:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/08/2016, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2015, 10:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2015, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2015, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2015, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/10/2014, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2014, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014, 17:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AV. T-63, EDIFICIO MONTE LIBANO, SETOR BUENO.
28/02/2014, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/02/2014, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2014, 16:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/09/2013, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2012, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2012, 09:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEFESA
18/11/2011, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2011, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2011, 16:44
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/10/2011, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/10/2011, 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2011, 12:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/10/2011, 18:03
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/10/2011, 18:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/10/2011, 16:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2011, 16:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2011, 14:33
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/09/2011, 18:41
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/03/2011, 12:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
14/03/2011, 09:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/03/2011, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2010, 15:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA
21/05/2009, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2009, 12:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/05/2009, 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2009, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2009, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2009, 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2008, 14:48
OFICIO EXPEDIDO
31/10/2008, 18:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/08/2008, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2008, 16:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2008, 14:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/12/2007, 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2007, 16:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/12/2007, 14:28
OFICIO EXPEDIDO
06/09/2007, 17:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/06/2007, 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2007, 16:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2007, 11:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/05/2006, 13:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/01/2006, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2006, 08:30
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
06/01/2006, 18:16
REMETIDOS CONTADORIA
23/11/2005, 16:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/09/2005, 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2005, 16:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2005, 16:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/06/2005, 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2005, 12:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2005, 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2005, 12:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2005, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2004, 15:51
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
14/12/2004, 15:51
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/11/2004, 12:45
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/10/2004, 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2004, 17:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2004, 10:39
INICIAL AUTUADA
27/09/2004, 10:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/08/2004, 16:15
Documentos
Decisão
•
04/02/2025, 11:12
Outras peças
•
26/06/2024, 17:07
Decisão
•
20/01/2023, 08:15
Decisão
•
17/12/2021, 17:00
Despacho
•
16/11/2021, 12:22
Documento Comprobatório
•
09/11/2021, 12:50
Decisão
•
07/05/2021, 11:38