Execução Fiscal 0001659-66.2016.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 79.435,84

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS GILMAR DOS SANTOS PORTELA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS GILMAR DOS SANTOS PORTELA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/09/2022, 08:43

Juntada de certidão

14/09/2022, 09:37

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 10:59

Juntada de Certidão

22/08/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 19:19

Proferida decisão interlocutória

15/08/2022, 19:19

Juntada de manifestação

25/05/2022, 17:54

Conclusos para decisão

25/05/2022, 08:55

Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 10:36

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:36

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:03

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

16/09/2022, 08:43

Juntada de certidão

14/09/2022, 09:37

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 10:59

Juntada de Certidão

22/08/2022, 13:51

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 14:50

Despacho

•23/07/2024, 02:20

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 19:19

Proferida decisão interlocutória

15/08/2022, 19:19

Juntada de manifestação

25/05/2022, 17:54

Conclusos para decisão

25/05/2022, 08:55

Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 10:36

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:36

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:25

Juntada de manifestação

19/11/2021, 16:20

Juntada de Certidão

16/11/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 12:14

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:14

Juntada de manifestação

20/09/2021, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 13:24

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 13:22

Juntada de certidão

13/09/2021, 09:56

Expedição de Carta precatória.

27/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de CARLOS GILMAR DOS SANTOS PORTELA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:49

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001659-66.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS GILMAR DOS SANTOS PORTELA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS GILMAR DOS SANTOS PORTELA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001659-66.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS GILMAR DOS SANTOS PORTELA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS GILMAR DOS SANTOS PORTELA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 13:33

Juntada de volume

01/03/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 09:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2020, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 17/03

01/04/2020, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2020, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR. AILTON N. DA ENCARNAÇÃO.

28/11/2019, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019, 20:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AILTON DA ENCARNAÇÃO

25/07/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 14:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/06/2019, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2019, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/05/2019, 23:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2019, 23:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 10:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/01/2019, 09:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 14:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2018, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2018, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/08/2017, 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/04/2017, 13:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2017, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2017, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2016, 08:29

INICIAL AUTUADA

23/08/2016, 08:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2016, 12:15

Ato ordinatório

•22/04/2024, 13:09

Ato ordinatório

•23/02/2024, 14:45

Ato ordinatório

•21/11/2023, 14:36

Decisão

•17/10/2023, 10:33

Ato ordinatório

•30/06/2023, 13:10

Despacho

•03/05/2023, 18:45

Despacho

•17/11/2022, 17:09

Decisão

•15/08/2022, 19:19

Despacho

•19/05/2022, 10:36

Ato ordinatório

•16/11/2021, 12:15

Ato ordinatório

•13/09/2021, 13:22