Cumprimento de sentença 0003431-35.2000.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES

CPF·Representa: Réu

TOMAZ DE AQUINO MENDES NETO II

OAB/DF 15056·CPF·Representa: Réu

SANDRO ARAUJO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:44

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:20

Juntada de petição intercorrente

25/11/2025, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 06:41

Juntada de Certidão

24/11/2025, 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 06:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/11/2025, 06:41

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

09/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:40

Todas as movimentações(222)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:44

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 06:41

Despacho

•30/10/2024, 12:53

26/11/2025, 00:20

Juntada de petição intercorrente

25/11/2025, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 06:41

Juntada de Certidão

24/11/2025, 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 06:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/11/2025, 06:41

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

09/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 19:39

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:53

Juntada de exceção de pré-executividade

28/02/2024, 11:19

Juntada de manifestação

14/07/2023, 18:49

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:30

Juntada de manifestação

31/05/2023, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:08

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:22

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2022, 09:48

Juntada de documentos diversos

03/06/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:01

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:37

Decorrido prazo de DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:49

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003431-35.2000.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003431-35.2000.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 13:35

Juntada de volume

01/03/2021, 13:35

Juntada de volume

01/03/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2019, 14:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇAS CARTA PRECATÓRIA N.130/2019

13/11/2019, 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2019, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL - CP N.130.2019

06/05/2019, 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 130.2019-COMARCA DE PENALVA.MA.

06/05/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 12:57

EXTRACAO DE CERTIDAO

10/04/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNO SEM EFEITO DESP FL...DEFIRO PLEITO FL...

12/02/2019, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 17/08/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

16/08/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PLEITO MPF. INTIMAR UNIÃO

10/08/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS A SETCAM PARA ENVIO AO MPF SÃO LUIS

21/05/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO IMPUG EXE EXCUTADA. INTIMAR

24/03/2018, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/12/2016, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 02/12/2016

01/12/2016, 12:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.148/2016

11/10/2016, 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2016, 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 148/2016

07/07/2016, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2016, 13:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/07/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBL. ATO ORDINATÓRIO EM 22.05.15.

22/05/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/05/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2015, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF.

06/02/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº331/2014 EM RESPOSTA AO OFICIO Nº462/2014

23/09/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº493/2014 EM RESPOSTA AO OFICIO Nº460/2014

23/09/2014, 15:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº460/2014 E 461/2014

23/09/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/09/2014, 14:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO NºS: 460, 461 E 462/2014 PARA 1º CARTÓRIO, 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES E SERVENTICA EXTRAJUDICIAL DE PENALVA

24/07/2014, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

24/07/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2014, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2014, 12:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2014, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - APÓS SOLICITAÇÃO DE FL. 304 FOI EXPEDIDA NOVA PRECATÓRIA QUE TEVE AS PEÇAS JUNTADAS EM 29/09/2011. A PRESENTE ATUALIZAÇÃO É NECESSÁRIA PARA QUE DEIXE DE CONSTAR COMO PENDENTE DE DEVOLUÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL A CARTA EXPEDIDA EM 29/05/2009

09/04/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2012, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO À SECAM PARA REMESSA AO MPF

09/11/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2011, 15:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº112/2011

29/09/2011, 12:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2011, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

21/07/2011, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2011, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2011, 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2011, 14:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2011, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO

08/03/2010, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2010, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2010, 16:52

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

15/01/2010, 14:05

OFICIO DISTRIBUIDO

11/01/2010, 11:44

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2009, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2009, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2009, 09:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/06/2009, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2009, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/01/2009, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2008

09/12/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/11/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2008, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008

24/01/2008, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 18:08

CARGA: RETIRADOS MPF

05/10/2007, 09:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/09/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/09/2007, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS RECEBIDOS COMO IMPUGMAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM EFEITO SUSPENSIVO.

28/09/2007, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 09:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2007, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2006, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/11/2006, 14:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/11/2006, 10:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/09/2006, 11:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/06/2006, 11:13

TELEX / FAX EXPEDIDO

31/03/2006, 11:45

OFICIO DISTRIBUIDO

31/03/2006, 11:45

OFICIO EXPEDIDO

31/03/2006, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO

23/03/2006, 10:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/12/2005, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2005, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2005, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2005, 12:33

CARGA: RETIRADOS MPF

29/07/2005, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/07/2005, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2005, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2005, 16:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/05/2005, 10:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/05/2005, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/08/2004, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA - PENALVA/MA

30/08/2004, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/03/2002, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2002, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2002, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2002, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1108/2001 TRE

18/12/2001, 11:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR. 953/2001

18/12/2001, 11:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2001, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2001, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MANIF.

27/11/2001, 09:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/11/2001, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2001, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 092, 14/05/2001, FLS. 50

04/07/2001, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - expediente 09.05.2001

08/05/2001, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/03/2001, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2001, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2001, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2001, 08:00

CITACAO: ORDENADA - ART. 652 DO CPC

07/03/2001, 17:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2001, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2001, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ERRO MATERIAL DA SENTENCA

06/03/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. LEOMAR AMORIM

05/03/2001, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

23/02/2001, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF

27/10/2000, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2000, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR.LEOMAR AMORIM

16/10/2000, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1242/00-TRE

06/10/2000, 10:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR. 914/2000

06/10/2000, 10:52

OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DO TRE/MA

22/09/2000, 18:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRE

06/09/2000, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR.LEOMAR AMORIM

01/09/2000, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) NR.263/2000-GP/CPL

01/09/2000, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NR.834/DLSG/SLTI/MP

01/09/2000, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR.805/2000

01/09/2000, 14:06

OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DO TRE/MA

30/08/2000, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NR.996/00/CRE/EXT

25/08/2000, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2000, 17:58

CARGA: RETIRADOS MPF

15/08/2000, 09:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR. 393 E 694/2000

08/08/2000, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

08/08/2000, 10:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2000, 14:30

INICIAL AUTUADA

04/08/2000, 14:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/08/2000, 09:54

Despacho

•17/05/2023, 11:08

Despacho

•21/02/2022, 15:37

Despacho

•13/10/2021, 17:01