Execução Fiscal 0004131-56.2015.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.055,14

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCILENE FATIMA DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/12/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:57

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2024, 07:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 13:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 07:33

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

12/06/2024, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2021, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 17:17

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/07/2021, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2021, 22:32

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/12/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:57

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•13/09/2024, 13:01

OUTROS

•01/07/2021, 17:17

16/09/2024, 07:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 13:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 07:33

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

12/06/2024, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2021, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 17:17

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/07/2021, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2021, 22:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCILENE FATIMA DE SOUZA SILVA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2021, 10:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2021, 17:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004131-56.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCILENE FATIMA DE SOUZA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCILENE FATIMA DE SOUZA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004131-56.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCILENE FATIMA DE SOUZA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCILENE FATIMA DE SOUZA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 13:37

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2021, 14:26

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 10:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2020, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2020, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2019, 14:33

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/11/2019, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2019, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/10/2019, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2019, 14:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2019, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 12:12

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/11/2018, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2018, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2018, 14:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/04/2018, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2018, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2018, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2018, 14:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 08:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2017, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2017, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2017, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

01/09/2017, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2017, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

31/07/2017, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/06/2017, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2017, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2017, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2017, 15:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 08:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2017, 13:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2016, 13:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2016, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2016, 14:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUÇÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS

13/07/2016, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2016, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2016, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 20:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 19:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 19:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2016, 17:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/01/2016, 17:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2016, 14:24

AGRAVO

•23/03/2021, 17:19