Apelação / Remessa Necessária 0007836-68.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

Terceiro

ANTONIO PAULO MENDES GALVAO

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO MENDES GALVAO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:12

Conclusos para decisão

01/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:52

Juntada de Petição (outras)

09/11/2020, 03:30

Juntada de Petição (outras)

09/11/2020, 03:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/10/2020, 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/01/2018, 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/01/2018, 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4362640 CONTRA-RAZOES

17/01/2018, 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4362639 CONTRA-RAZOES

17/01/2018, 17:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

14/11/2017, 17:46

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO MENDES GALVAO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:12

Conclusos para decisão

Documentos

Nenhum documento disponível

01/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:52

Juntada de Petição (outras)

09/11/2020, 03:30

Juntada de Petição (outras)

09/11/2020, 03:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/10/2020, 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/01/2018, 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/01/2018, 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4362640 CONTRA-RAZOES

17/01/2018, 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4362639 CONTRA-RAZOES

17/01/2018, 17:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

14/11/2017, 17:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - CARGA

26/10/2017, 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4349774 SUBSTABELECIMENTO

26/10/2017, 17:31

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

25/10/2017, 00:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/09/2017, 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2017, 18:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/09/2017, 18:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

08/09/2017, 10:41

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/09/2017, 08:17

ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1

17/07/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2017. Nº de folhas do processo: 159. Destino: K-01

13/07/2017, 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

06/07/2017, 11:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/07/2017, 09:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4246268 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/06/2017, 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4246267 RECURSO ESPECIAL

28/06/2017, 17:22

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/06/2017, 10:40

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/06/2017, 08:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/05/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2017. Nº de folhas do processo: 131. Destino: P-24

23/05/2017, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/05/2017, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

22/05/2017, 15:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/05/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

09/05/2017, 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 17.05.2017

05/05/2017, 18:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2017

02/05/2017, 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 17.05.2017

02/05/2017, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 17/05/2017

02/05/2017, 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

19/10/2016, 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

03/10/2016, 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4033258 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/09/2016, 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/09/2016, 13:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA

27/09/2016, 16:45

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/09/2016, 06:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/08/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2016. Nº de folhas do processo: 121. Destino: R-10

24/08/2016, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/08/2016, 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO

22/08/2016, 13:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

17/08/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

09/08/2016, 07:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

05/08/2016, 16:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2016

03/08/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

01/08/2016, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 17/08/2016

01/08/2016, 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

12/01/2015, 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2014, 15:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/12/2014, 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/11/2014, 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/10/2014, 15:35

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

06/10/2014, 19:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

03/07/2014, 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

18/06/2014, 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

07/04/2014, 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

23/03/2014, 20:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

06/03/2014, 18:51

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/08/2009, 08:00

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

31/08/2007, 14:13

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

30/08/2007, 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

30/08/2007, 13:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/08/2007, 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

22/08/2007, 18:11